Procedimento Comum Cível 6004398-03.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Teofilo Otoni

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

SEBASTIANA LOPES FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA PASSOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 236581·Representa: Autor

MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA

OAB/MG 202219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:37

Baixa Definitiva

22/08/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:48

Documento (Certidão)

22/08/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:08

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Mero expediente

30/07/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:25

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:05

Publicação

28/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004398-03.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: SEBASTIANA LOPES FERREIRA ADVOGADO(A): MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA (OAB MG202219) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PASSOS DE OLIVEIRA (OAB MG236581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 24/07/2025 - PETIÇÃO

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:06

Todas as movimentações(40)

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:37

Baixa Definitiva

22/08/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:48

Documento (Certidão)

22/08/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:08

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Mero expediente

30/07/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:25

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:05

Publicação

28/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004398-03.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: SEBASTIANA LOPES FERREIRA ADVOGADO(A): MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA (OAB MG202219) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PASSOS DE OLIVEIRA (OAB MG236581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 24/07/2025 - PETIÇÃO

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 08:09

Depósito de Bens/Dinheiro

19/07/2025, 10:19

Depósito de Bens/Dinheiro

18/07/2025, 08:20

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2025, 13:00

Mero expediente

26/06/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 01:39

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004398-03.2025.4.06.3816/MG AUTOR: SEBASTIANA LOPES FERREIRA ADVOGADO(A): MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA (OAB MG202219) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA PASSOS DE OLIVEIRA (OAB MG236581) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do contrato de previdência privada firmado entre as partes (PREV. CAIXA ? certificado nº 18507632), para condenar a ré à restituição em dobro dos valores descontados, no total de R$ 856,14 (oitocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos), acrescidos de correção monetária (IPCA-E) desde cada pagamento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:59

Procedência em Parte

28/05/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 11:33

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:07

Confirmada

21/03/2025, 07:57

Sem descrição

18/03/2025, 18:50

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:35

Confirmada

17/03/2025, 14:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/03/2025, 14:40

•29/05/2025, 00:00