Reclamação Pré-processual 6069287-14.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6069287-14.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:03

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:27

Publicação

18/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6069287-14.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ANTONIO PENHA FERNANDES ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE SOARES NETO (OAB MG095101) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:59

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:12

Publicação

30/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6069287-14.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ANTONIO PENHA FERNANDES ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE SOARES NETO (OAB MG095101) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

29/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

28/05/2025, 12:05

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 18:56

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00