Reclamação Pré-processual 6068482-61.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

SERGIO ALVES DE OLIVEIRA

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT

OAB/MG 119066·Representa: Autor

ELAISE CORREA COELHO DA ROCHA

OAB/ES 025616·Representa: Autor

LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT

OAB/MG 119066·Representa: Réu

ELAISE CORREA COELHO DA ROCHA

OAB/ES 025616·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:18

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:32

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Publicação

30/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6068482-61.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELAISE CORREA COELHO DA ROCHA (OAB ES025616) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT (OAB MG119066) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:05

Homologação de Transação

28/05/2025, 12:05

Mudança de Parte

27/05/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 16:38

Documentos

•29/05/2025, 00:00