Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte
Partes do Processo
GRAZIELA TORRES DOS SANTOS
Autor
FUNDACAO RENOVA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
OLLYVER GLADSTONE GONCALVES LEITE
OAB/MG 171898·CPF·Representa: Autor
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU
OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor
OLLYVER GLADSTONE GONCALVES LEITE
OAB/MG 171898·CPF·Representa: Réu
EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU
OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 09:24
Decurso de Prazo
25/06/2025, 01:04
Publicação
30/05/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6082732-02.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GRAZIELA TORRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): OLLYVER GLADSTONE GONCALVES LEITE (OAB MG171898)
RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA
ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702)
SENTENÇA
Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.