Reclamação Pré-processual 6086259-59.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANDRE DA SILVA PINHEIRO

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

RENATO FONSECA BADARO

OAB/ES 020267·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

RENATO FONSECA BADARO

OAB/ES 020267·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:38

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Publicação

30/05/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6086259-59.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: ANDRE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A): RENATO FONSECA BADARO (OAB ES020267) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

29/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

28/05/2025, 12:06

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 11:41

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 11:41

Documentos

•29/05/2025, 00:00