Reclamação Pré-processual 6070453-81.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6070453-81.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 09:27

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:48

Publicação

12/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070453-81.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MIGUEL HONORATO SALUSTIANO ADVOGADO(A): VALCILENE DE BESSA DOS SANTOS (OAB ES033299) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 06:27

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 22:42

Publicação

30/05/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070453-81.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: MIGUEL HONORATO SALUSTIANO ADVOGADO(A): VALCILENE DE BESSA DOS SANTOS (OAB ES033299) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO (OAB MG087990) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:07

Homologação de Transação

28/05/2025, 12:07

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 23:22

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)