Execução Fiscal 0002007-66.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002007-66.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/07/2023, 18:09

Documento (Certidão)

05/07/2023, 18:08

Decurso de Prazo

16/05/2023, 00:36

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 17:14

Publicação

12/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002007-66.2016.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: GAVEA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.848.275/0001-69 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 896915586). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2023, 11:11

Por decisão judicial

16/05/2022, 10:27

Decurso de Prazo

11/03/2022, 02:45