Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0002007-66.2016.4.01.3806.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41
EXECUTADO: GAVEA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.848.275/0001-69 SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 896915586). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/04/2023, 00:00
Documento (Certidão)
10/04/2023, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2023, 15:57
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença