Execução Fiscal 0049412-53.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293

·

CPF

·

Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 053293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:09

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 20:22

Confirmada

19/02/2026, 20:22

Publicação

19/02/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0049412-53.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes para requererem o que entender de direito. Belo Horizonte, data no rodapé. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 20:08

Mero expediente

11/02/2026, 20:08

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 00:35

Documento (Mandado)

17/07/2025, 10:02

Mandado

16/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 11:01

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:45

Todas as movimentações(84)

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:09

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 02:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 20:22

Confirmada

19/02/2026, 20:22

Publicação

19/02/2026, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0049412-53.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes para requererem o que entender de direito. Belo Horizonte, data no rodapé. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 20:08

Mero expediente

11/02/2026, 20:08

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 00:35

Documento (Mandado)

17/07/2025, 10:02

Mandado

16/07/2025, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 11:01

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:45

Confirmada

05/06/2025, 15:45

Publicação

30/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0049412-53.2015.4.01.3800/MG EXECUTADO: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES ADVOGADO(A): VINICIOS LEONCIO (OAB MG053293) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, tendo em vista a ausência de omissão, contradição ou obscuridade a justificar, nos termos do art. 1.022 do CPC/15, a oposição dos embargos declaratórios de evento 51, EMBDECL2, deixo de conhecê-los No entanto, tendo em vista a manifestação de evento 60, IMPUGNA EMB1, apresente o exequente o valor atualizado do débito para fins de desbloqueio de eventual excedente. Apresentado o valor, proceda-se a liberação do valor excedente conforme determinado na decisão evento 39, OUT1. Belo Horizonte, data no rodapé.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:25

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:24

Sem descrição

27/05/2025, 20:27

Documento (Certidão)

23/05/2025, 00:37

Ato ordinatório

21/10/2024, 06:01

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 09:30

Petição (Impugnação aos embargos)

15/11/2023, 23:53

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 19:15

Ato ordinatório

27/10/2023, 19:14

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 19:27

Petição (Embargos de declaração)

26/10/2023, 18:00

Mandado

06/10/2023, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/09/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:56

Mandado

27/09/2023, 15:59

Mandado

27/09/2023, 13:58

Mandado

27/09/2023, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2023, 10:31

Documento (Certidão)

30/08/2023, 09:08

Documento (Certidão)

09/08/2023, 16:17

Documento

09/08/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 19:56

Conclusão (para julgamento)

21/12/2022, 09:33

Processo devolvido à Secretaria

21/12/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 17:56

Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 16:20

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:03

Decurso de Prazo

19/10/2021, 01:52

Expedida/Certificada

22/09/2021, 17:21

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:11

Publicação

02/07/2021, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 01:57

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049412-53.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 13:29

Documento (Certidão)

30/06/2021, 13:28

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 13:28

Ato ordinatório

28/06/2021, 13:58

Intimação

28/06/2021, 13:58

Ato ordinatório

28/06/2021, 13:58

Convenção das Partes

05/09/2018, 08:53

Mero expediente

03/09/2018, 13:30

Conclusão (para despacho)

03/09/2018, 13:30

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 18:13

Recebimento

17/07/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 08:41

Intimação

29/06/2018, 11:10

Desapensamento

29/06/2018, 11:10

Ato ordinatório

29/06/2018, 11:09

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/06/2016, 12:13

Apensamento

23/02/2016, 15:42

Mandado

15/12/2015, 16:41

Outras Decisões

13/10/2015, 14:27

Conclusão (para decisão)

13/10/2015, 14:27

Recebimento

06/10/2015, 14:30

Remessa (outros motivos)

22/09/2015, 11:58

Protocolo de Petição

22/09/2015, 11:58

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2015, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/07/2021, 00:00