Execução Fiscal 0002361-57.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002361-57.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:02

Por decisão judicial

04/12/2024, 20:01

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2024, 11:31

Por decisão judicial

29/06/2023, 18:47

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 18:02

Publicação

12/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002361-57.2017.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: CONSTRUTORA LIMA LTDA - CNPJ: 20.070.405/0001-03 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” - REPETITIVA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 964471662). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2023, 10:51