Procedimento do Juizado Especial Cível 6002511-90.2025.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRuralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

NATALIANA DE SOUZA PIGORETTI

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG 142862·CPF

·

Representa: Autor

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG 167582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 02:01

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 23:56

Publicação

28/08/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002511-90.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: NATALIANA DE SOUZA PIGORETTI ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:25

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:35

Paga

25/08/2025, 15:19

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:05

Publicação

30/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2025, 02:01

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 23:56

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002511-90.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: NATALIANA DE SOUZA PIGORETTI ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:25

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:35

Paga

25/08/2025, 15:19

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:05

Publicação

30/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002511-90.2025.4.06.3813/MG AUTOR: NATALIANA DE SOUZA PIGORETTI ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 12:59

Ato ordinatório

28/07/2025, 12:59

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 09:37

Documento (Certidão)

24/07/2025, 17:21

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:10

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:50

Publicação

01/07/2025, 02:26

Publicação

01/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002511-90.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: NATALIANA DE SOUZA PIGORETTI ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 27/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002511-90.2025.4.06.3813/MG AUTOR: NATALIANA DE SOUZA PIGORETTI ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 21:25

Expedida/certificada

27/06/2025, 20:47

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 20:47

Trânsito em julgado

27/06/2025, 20:46

Homologação de Transação

27/06/2025, 09:12

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 14:46

Publicação

30/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002511-90.2025.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: NATALIANA DE SOUZA PIGORETTI ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 12:50

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 12:07

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:11

Documento (Certidão)

31/03/2025, 16:42

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

•29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00