Recurso Inominado Cível 6004154-02.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6004154-02.2024.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

15/10/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004154-02.2024.4.06.3819/MG AUTOR: GIOVANI DA SILVA EDUARDO ADVOGADO(A): LARISSA REZENDE FARIA (OAB MG204153) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal, em atendimento ao disposto no art. 1010, § 3º do CPC.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004154-02.2024.4.06.3819/MG AUTOR: GIOVANI DA SILVA EDUARDO ADVOGADO(A): LARISSA REZENDE FARIA (OAB MG204153) DESPACHO/DECISÃO Acolho os presentes Embargos de Declaração opostos pelo INSS para sanar a omissão apontada na sentença, a fim de reconhecer expressamente a prescrição das parcelas vencidas antes do quinquênio que antecede o ajuizamento da ação. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença. Caso já tenha sido oferecido recurso inominado, reabra-se o prazo de dez dias para que a parte recorrente, caso queira, complemente suas razões recursais, devolvendo-se igual prazo à parte recorrida para contrarrazões. Intimem-se.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004154-02.2024.4.06.3819/MG RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA AUTOR: GIOVANI DA SILVA EDUARDO ADVOGADO(A): LARISSA REZENDE FARIA (OAB MG204153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 23/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004154-02.2024.4.06.3819/MG AUTOR: GIOVANI DA SILVA EDUARDO ADVOGADO(A): LARISSA REZENDE FARIA (OAB MG204153) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para: a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-acidente, com DIB em 31/03/2014 e DIP na data da implantação; b) condenar a autarquia previdenciária demandada a pagar a importância referente às parcelas vencidas entre a data de início do benefício (DIB) e a data de início do pagamento (DIP), observados os parâmetros de juros e correção monetária estabelecidos acima.

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 02:00