Execução Fiscal 0061309-49.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

INCRIS MINERACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:13

Confirmada

10/03/2026, 14:13

Expedida/certificada

06/03/2026, 21:06

Ato ordinatório

06/03/2026, 21:06

Documento (Carta)

06/03/2026, 21:06

Expedição de documento (Carta)

21/02/2026, 16:01

Documento (Informações)

16/12/2025, 12:41

Reativação

15/12/2025, 18:27

Baixa Definitiva

15/12/2025, 18:26

Trânsito em julgado

15/12/2025, 18:26

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:05

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 20:48

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 01:08

Todas as movimentações(82)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:13

Confirmada

10/03/2026, 14:13

Expedida/certificada

06/03/2026, 21:06

Ato ordinatório

06/03/2026, 21:06

Documentos

Intimação polo passivo

•13/07/2023, 00:00

Documento (Carta)

06/03/2026, 21:06

Expedição de documento (Carta)

21/02/2026, 16:01

Documento (Informações)

16/12/2025, 12:41

Reativação

15/12/2025, 18:27

Baixa Definitiva

15/12/2025, 18:26

Trânsito em julgado

15/12/2025, 18:26

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:05

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2025, 20:48

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 01:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:49

Provisório

15/08/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:03

Confirmada

05/08/2024, 14:13

Ato ordinatório

02/08/2024, 02:01

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:19

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:12

Documento (Certidão)

07/03/2024, 11:47

Petição (Petição inicial)

31/08/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL APELADO: INCRIS MINERACAO LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação do DNMP, sucedido pela ANM, nos termos do voto do Relator. 4.ª Turma do TRF da 6.ª Região. Des. Federal RICARDO MACHADO RABELO Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0061309-49.2013.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELADO: INCRIS MINERACAO LTDA - ME O processo nº 0061309-49.2013.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-04-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DES RICARDO MACHADO - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Ministério Público Federal

11/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2018, 20:34

Ato ordinatório

08/08/2018, 11:59

Recebimento

03/08/2018, 11:59

Outras Decisões

03/08/2018, 11:58

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 15:32

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 15:02

Recebimento

07/06/2018, 15:02

Recebimento

07/06/2018, 15:02

Recebimento

30/05/2018, 15:51

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 09:04

Intimação

20/04/2018, 13:39

Recebimento

20/04/2018, 13:39

Prescrição

06/04/2018, 17:47

Conclusão (para julgamento)

06/04/2018, 17:47

Outras Decisões

01/02/2018, 19:19

Conclusão (para despacho)

05/07/2017, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 17:47

Recebimento

25/05/2017, 17:47

Recebimento

25/05/2017, 17:47

Recebimento

24/05/2017, 19:02

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 08:52

Intimação

03/05/2017, 12:38

Recebimento

27/04/2017, 12:33

Mero expediente

27/04/2017, 12:33

Conclusão (para despacho)

16/04/2017, 12:36

Recebimento

14/12/2016, 18:13

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 09:47

Intimação

18/11/2016, 14:41

Ato ordinatório

18/11/2016, 14:41

Recebimento

18/11/2016, 14:41

Citação

01/08/2016, 13:18

Citação

28/07/2016, 15:54

Citação

28/07/2016, 15:54

Citação

31/05/2016, 19:56

Citação

27/11/2015, 17:45

Recebimento

27/11/2015, 17:45

Mero expediente

27/11/2015, 17:45

Conclusão (para despacho)

08/10/2015, 18:05

Recebimento

06/10/2015, 18:24

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 09:00

Intimação

23/09/2015, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/09/2015, 17:38

Recebimento

23/09/2015, 17:38

Mandado

13/05/2015, 17:04

Recebimento

13/05/2015, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2015, 19:10

Mandado

26/09/2014, 16:00

Recebimento

29/07/2014, 15:43

Outras Decisões

06/06/2014, 17:15

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 15:13

Recebimento

06/12/2013, 15:13

Remessa (outros motivos)

19/11/2013, 09:24

Protocolo de Petição

19/11/2013, 09:24

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/2013, 15:23

Intimação de pauta

•11/04/2023, 00:00