Procedimento Comum Cível 1000394-71.2019.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Partes do Processo

MINAS GUSA SIDERURGIA LTDA

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE SOUSA

OAB/MG 104009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 07:18

Documento (Certidão)

30/07/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:52

Publicação

18/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000394-71.2019.4.01.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: MINAS GUSA SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA (OAB MG104009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 13/07/2025 - APELAÇÃO

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

16/07/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 22:39

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000394-71.2019.4.01.3811/MG AUTOR: MINAS GUSA SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA (OAB MG104009) SENTENÇA Ante o exposto: I) RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA, no que se refere ao pedido de prescrição intercorrente, em razão aos autos do mandado de segurança n. 1006766-06.2018.4.01.3800 II) JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para anular o AI n. 619736/D, por falta de embasamento legal. Consequentemente, é inexigível a multa dele decorrente.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:53

Todas as movimentações(63)

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2025, 07:18

Documento (Certidão)

30/07/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:52

Publicação

18/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:08

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000394-71.2019.4.01.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR AUTOR: MINAS GUSA SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA (OAB MG104009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 13/07/2025 - APELAÇÃO

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:50

Expedida/certificada

16/07/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 22:39

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000394-71.2019.4.01.3811/MG AUTOR: MINAS GUSA SIDERURGIA LTDA ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA (OAB MG104009) SENTENÇA Ante o exposto: I) RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA, no que se refere ao pedido de prescrição intercorrente, em razão aos autos do mandado de segurança n. 1006766-06.2018.4.01.3800 II) JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para anular o AI n. 619736/D, por falta de embasamento legal. Consequentemente, é inexigível a multa dele decorrente.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 12:53

Documento (Certidão)

28/05/2025, 12:53

Procedência

27/05/2025, 13:57

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:27

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

28/08/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:59

Expedida/Certificada

10/04/2024, 05:43

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 17:00

Julgamento em Diligência

09/04/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 18:01

Documento (Certidão)

31/03/2023, 15:46

Expedida/Certificada

31/03/2023, 15:46

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 23:10

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 10:25

Documento (Certidão)

21/03/2022, 19:10

Decurso de Prazo

30/07/2021, 01:28

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 18:09

Mero expediente

13/08/2020, 14:36

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 15:05

Outras Decisões

23/06/2020, 14:28

Conclusão (para julgamento)

30/04/2020, 20:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 16:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2020, 15:43

Outras Decisões

18/10/2019, 15:16

Conclusão (para decisão)

20/09/2019, 13:51

Petição (Impugnação)

23/07/2019, 09:41

Decurso de Prazo

04/07/2019, 06:12

Petição (Contestação)

01/07/2019, 11:44

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 10:57

Decurso de Prazo

05/06/2019, 21:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 18:35

Antecipação de tutela

23/04/2019, 18:04

Conclusão (para decisão)

21/02/2019, 14:42

Documento (Informações)

20/02/2019, 14:21

Recebimento

19/02/2019, 10:06

Distribuição (sorteio)

19/02/2019, 10:02

•29/05/2025, 00:00