Procedimento Comum Cível 1000980-61.2021.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

CONSTRUTORA SER LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIOSA MARTINS

OAB/MG 072269·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIOSA MARTINS

OAB/MG 72269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:11

Publicação

30/05/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000980-61.2021.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: CONSTRUTORA SER LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARIOSA MARTINS (OAB MG072269) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 27/05/2025 - APELAÇÃO Evento 75 - 20/04/2025 - APELAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:26

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 22:37

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 19:49

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:08

Confirmada

08/04/2025, 06:15

Confirmada

04/04/2025, 09:10

Todas as movimentações(72)

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 09:11

Publicação

30/05/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1000980-61.2021.4.01.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: CONSTRUTORA SER LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARIOSA MARTINS (OAB MG072269) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 27/05/2025 - APELAÇÃO Evento 75 - 20/04/2025 - APELAÇÃO

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:26

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 22:37

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/04/2025, 19:49

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:08

Confirmada

08/04/2025, 06:15

Confirmada

04/04/2025, 09:10

Expedida/certificada

03/04/2025, 14:06

Expedida/certificada

03/04/2025, 14:06

Procedência

03/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

13/11/2024, 18:20

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:08

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 12:48

Documento (Certidão)

13/12/2023, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 08:20

Documento (Certidão)

13/12/2023, 08:20

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 17:35

Documento (Certidão)

04/08/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 11:30

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 14:58

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 08:28

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 10:46

Publicação

17/10/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000980-61.2021.4.01.3804. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSTRUTORA SER LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO MARIOSA MARTINS - MG72269 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO I - Segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação são auferidas “in statu assertionis”, ou seja, deve o magistrado se limitar aos termos da inicial para verificação do cumprimento das condições para o exercício válido do direito da ação, estabelecendo uma presunção de veracidade acerca dos fatos ali narrados. Desse modo, indefiro as preliminares de ilegitimidade passiva. II - Admito a prova documental eatribuo: a) à parte autora o ônus quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC e; b) à parte ré o ônus quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora, nos termos do art. 373, II do CPC. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias. Após, façam-me os autos conclusos para análise do pedido de prova pericial. III - Intimem-se. Passos, Minas Gerais. Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Federal

14/10/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 12:11

Mero expediente

13/10/2022, 12:11

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:54

Expedida/Certificada

07/02/2022, 10:57

Expedida/Certificada

07/02/2022, 10:57

Petição (Impugnação)

22/10/2021, 11:14

Expedida/Certificada

15/10/2021, 14:32

Petição (Contestação)

16/09/2021, 16:34

Petição (Contestação)

14/09/2021, 15:51

Decurso de Prazo

13/08/2021, 02:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/07/2021, 19:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 19:26

Mandado

28/07/2021, 11:22

Mandado

28/07/2021, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2021, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 11:33

Documento (Certidão)

13/07/2021, 11:33

Liminar

13/07/2021, 11:33

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:35

Decurso de Prazo

11/05/2021, 03:17

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 10:05

Documento (Certidão)

06/04/2021, 16:15

Mero expediente

06/04/2021, 16:15

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 08:59

Remessa (outros motivos)

30/03/2021, 17:57

Documento (Informações)

30/03/2021, 17:57

Recebimento

30/03/2021, 14:16

Distribuição (sorteio)

30/03/2021, 14:16

•14/10/2022, 00:00