Procedimento Comum Cível 6007481-06.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

IGMAR MENDES GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/MG 118436·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:09

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:35

Publicação

14/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007481-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR: IGMAR MENDES GOMES ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 3.ª VARA/SSJ-URA, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil. Uberaba, data infra.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 10:26

Publicação

08/04/2026, 03:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007481-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR: IGMAR MENDES GOMES ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para réplica, no prazo de 15 dias. Assinado digitalmente Servidor(a)/3ª Vara Federal de Uberaba

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 18:58

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:58

Todas as movimentações(62)

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:14

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:09

Confirmada

20/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007481-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR: IGMAR MENDES GOMES ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. Ato de ordem, nos termos do artigo 1.º da Portaria nº 7770124 de 08/03/2019, da 3.ª VARA/SSJ-URA, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil. Uberaba, data infra.

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 10:26

Publicação

08/04/2026, 03:52

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007481-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR: IGMAR MENDES GOMES ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para réplica, no prazo de 15 dias. Assinado digitalmente Servidor(a)/3ª Vara Federal de Uberaba

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 18:58

Ato ordinatório

06/04/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:58

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:27

Publicação

23/03/2026, 03:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007481-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR: IGMAR MENDES GOMES ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação ordinária ajuizada por IGMAR MENDES GOMES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de aposentadoria por incapacidade permanente, com o coeficiente de cálculo do benefício aplicado antes da EC 103/19. A petição inicial veio instruída com a procuração e os documentos. Por este juízo foi fixado de ofício o valor da causa após cálculo da contadoria, ato que declinou a competência da causa para o Juizado Especial Federal (evento 13, DOC1). Contudo, interposto agravo de instrumento pelo autor, o egrégio Tribunal Federal deu provimento do agravo "para manter o valor da causa tal como calculado na petição inicial e, assim, afastar o declínio de competência para o Juizado Especial Federal" (evento 3, DOC1). É o relatório. Decido. Do valor da causa. Fixo o valor da causa em R$97.654,94 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), conforme consta na petição inicial (evento 1, DOC1). Anote-se. No que diz respeito à designação de audiência preliminar de conciliação e mediação, inovação trazida pelo Novo Código de Processo Civil, deve-se ressaltar, na espécie, que em face das reiteradas manifestações do réu, através da sua Procuradoria, em processos em tramitação neste Juízo, demonstrando desinteresse na autocomposição, considero que a fase prevista no art. 334 do CPC se apresenta inviável. Deixo, portanto, de designar audiência de conciliação no presente feito. Não obstante, fica facultado ao INSS a apresentação de eventual proposta de acordo no mesmo prazo de contestação. Cite-se o INSS. Uberaba-MG, data infra.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:55

Sem descrição

19/03/2026, 17:55

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 02:01

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:35

Comunicação eletrônica

20/08/2025, 23:10

Publicação

14/08/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:17

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007481-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR: IGMAR MENDES GOMES ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LEONALDO LUIZ SOARES, alegando obscuridade na decisão de declínio da competência para o Juizado Especial Federal. É o sintético relatório. Decido. Conheço dos embargos, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015), os embargos de declaração são cabíveis se constatada, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Todavia, não vislumbro, no presente caso, hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada. Na verdade, percebe-se que o embargante pretende a reconsideração da decisão, o que não é permitido na via escolhida. Por tais motivos, conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, e nego-lhes provimento. A decisão permanecerá tal como proferida. Cumpra-se o determinado na decisão evento 13, DESPADEC1 Intime-se. Uberaba/MG, data infra. FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Juíza Federal Substituta

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 16:12

Outras Decisões

12/08/2025, 14:13

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:01

Publicação

30/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007481-06.2024.4.06.3802/MG AUTOR: IGMAR MENDES GOMES ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum interposta por IGMAR MENDES GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício de auxilio por incapacidade temporária com conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. A parte autora atribuiu à causa o valor de e R$ 97.654,94 (noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Remetidos os autos à Contadoria Judicial para conferência do valor da causa de acordo com os critério adotados por este Juízo, foi apurado o valor de R$ 11.481,69 (onze mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos). Isto posto, fixo o valor atribuído à causa em R$ 11.481,69 (onze mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), na forma do art. 292, § 3º do CPC. Anote-se. Nos termos do art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01, os Juizados Especiais Federais são absolutamente competentes para processar e julgar feitos cujo valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Assim, constatando-se que o valor da presente causa é inferior ao quantum estabelecido na Lei acima referida, e em se tratando de competência absoluta, necessária se faz a remessa do processo para o Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária. Desse modo, declino da competência em favor do Juizado Especial desta Subseção, determinando a remessa dos autos para o juízo competente, com as respectivas baixas. Decorrido o prazo recursal, ou em caso de renúncia ao mesmo, cumpra-se imediatamente esta decisão. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:25

Comunicação eletrônica

15/04/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:56

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:33

Confirmada

16/01/2025, 08:26

Expedida/certificada

08/01/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:43

Comunicação eletrônica

13/12/2024, 14:34

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 11:33

Confirmada

13/12/2024, 06:10

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 18:14

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:14

Mero expediente

06/12/2024, 21:15

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 09:23

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 09:23

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00