Procedimento do Juizado Especial Cível 6001306-93.2024.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

JOAO MIGUEL GALDINO VARGAS

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

OAB/MG 107623·CPF

·

Representa: Autor

ELISON DIAS BORGES

OAB/MG 165058·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:13

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:43

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:42

Paga

25/08/2025, 16:14

Paga

25/08/2025, 16:14

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:38

Documento (Certidão)

30/07/2025, 09:03

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 06:36

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:56

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:03

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:13

Documento (Certidão)

05/09/2025, 09:43

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:42

Paga

25/08/2025, 16:14

Paga

25/08/2025, 16:14

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:38

Documento (Certidão)

30/07/2025, 09:03

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 06:36

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:56

Confirmada

21/07/2025, 23:59

Publicação

15/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6001306-93.2024.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: JOAO MIGUEL GALDINO VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 11/07/2025 - Juntado(a)

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 10:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 09:41

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 13:50

Trânsito em julgado

10/07/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:35

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:13

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:52

Confirmada

29/05/2025, 19:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001306-93.2024.4.06.3802/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRUNA DANIELA GALDINO (Pais) ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) AUTOR: JOAO MIGUEL GALDINO VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício conforme seguintes parâmetros:

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/05/2025, 16:20

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:21

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:21

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 09:54

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 08:40

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:11

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:20

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

28/03/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 15:17

Documento (Certidão)

22/11/2024, 12:03

Expedida/certificada

21/11/2024, 17:53

Determinada/Designada

21/11/2024, 17:53

Determinada/Designada

21/11/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 11:13

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:24

Expedida/certificada

06/11/2024, 18:24

Determinada/Designada

06/11/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:11

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 18:25

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:01

Documento (Certidão)

17/05/2024, 13:47

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:23

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:15

Expedida/certificada

15/03/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 11:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 10:06

Distribuição (sorteio)

08/03/2024, 15:36

•29/05/2025, 00:00