Procedimento Comum Cível 1002855-11.2022.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 14:48

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

11/06/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:08

Confirmada

24/05/2026, 23:51

Publicação

18/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002855-11.2022.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 14/05/2026 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada

15/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:14

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:25

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); redesignada)

14/05/2026, 08:49

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:48

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

31/03/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:39

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:08

Todas as movimentações(95)

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 14:48

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

11/06/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 13:08

Confirmada

24/05/2026, 23:51

Publicação

18/05/2026, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002855-11.2022.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 14/05/2026 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada

15/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:14

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:25

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); redesignada)

14/05/2026, 08:49

Ato ordinatório

14/05/2026, 08:48

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

31/03/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:39

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:11

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:26

Publicação

04/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002855-11.2022.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 02/02/2026 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:25

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); redesignada)

02/02/2026, 10:52

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:06

Publicação

29/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002855-11.2022.4.01.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 27/01/2026 - Audiência de Instrução e Julgamento designada

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:50

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

27/01/2026, 11:14

Ato ordinatório

27/01/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:42

Comunicação eletrônica

19/11/2025, 04:08

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:46

Publicação

06/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002855-11.2022.4.01.3811/MG AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de perícia técnica evento 59, PET_INTERCORRENTE1, haja vista ser de responsabilidade da parte autora apresentar os documentos. 2 - Determino as providências necessárias para inclusão dos autos na pauta de audiências, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo Federal, tão logo transcorra o prazo para o requerido falar nos autos. DESTACO que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455 do CPC-2015. REGISTRO, ainda, que a intimação da testemunha apenas será feita pela via judicial quando: [i] comprovadamente frustrada a realizada pelo advogado da parte que a arrolou; [ii] sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; [iii] figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; [iv] a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; e [v] a testemunha for uma das previstas no art. 454 do CPC-2015. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 07:52

Expedida/certificada

04/11/2025, 07:52

Mero expediente

03/11/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 14:27

Comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:19

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:17

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 19:43

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:02

Publicação

30/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002855-11.2022.4.01.3811/MG AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO 1 - O presente feito busca a concessão/revisão do benefício de aposentadoria por idade e/ou aposentadoria especial e/ou tempo de serviço, concedido à autora sob o número 201.628.694-0. A única questão controversa na lide gira em torno do reconhecimento dos períodos indicados na petição inicial como atividade especial para fins de contagem de tempo para aposentadoria, quais sejam, 01/12/1993 a 19/04/1996 (categoria- motorista), 22/04/1996 a 07/12/1998 (vendedor- não apresenta PPP) e 26/05/2003 a 26/07/2013 (vigilante- periculosidade). 2 - Até a implementação de todos os requisitos para produção dos laudos de condições ambientais previstos na Lei n. 9.032/95, que ocorreu com o Decreto n. 2.172, de 05/03/97, os formulários expedidos pelo empregador nos moldes da legislação então vigente, são a prova necessária à demonstração de condições especiais. Após 05/03/97, a empresa deve providenciar anualmente o LTCAT e, com base nele, fornecer ao empregado o PPP, que é o documento hábil a comprovar as condições especiais. Desse modo, entendo desnecessária a produção de prova testemunhal e/ou pericial, haja vista tratar-se de matéria de direito. 3 - INTIMEM-SE as partes para ciência da presente decisão, bem como para a juntada de outros documentos que entenderem pertinentes. Prazo: 15 (quinze) dias. 4 - Nada requerido, intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais no prazo legal, caso queiram. 5 - Finalmente, conclua o feito para julgamento.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:28

Mero expediente

28/05/2025, 12:43

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 16:29

Decurso de Prazo

12/11/2024, 01:15

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 19:31

Confirmada

29/10/2024, 19:31

Expedida/certificada

25/10/2024, 13:12

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 11:11

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 06:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:46

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:56

Expedida/Certificada

29/08/2024, 07:49

Expedida/certificada

29/08/2024, 07:48

Ato ordinatório

27/08/2024, 17:12

Documento (Certidão)

26/08/2024, 15:19

Gratuidade da Justiça

26/08/2024, 15:19

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 08:59

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:27

Expedida/Certificada

22/02/2024, 10:49

Ato ordinatório

22/02/2024, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 15:37

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:44

Documento (Certidão)

07/06/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 16:32

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 15:16

Expedida/Certificada

15/02/2023, 05:50

Documento (Certidão)

15/02/2023, 05:50

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 11:57

Remessa (em diligência; outros motivos)

13/07/2022, 10:51

Documento (Informações)

13/07/2022, 10:51

Recebimento

16/05/2022, 11:10

Distribuição (sorteio)

16/05/2022, 11:10

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00