Embargos à Execução 6000719-25.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

LUCAS RAMOS CALDEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NAYARA MARQUES DE MENDONCA

OAB/MG 157830·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:49

Documento (Certidão)

09/12/2025, 10:47

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 19:37

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Publicação

23/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6000719-25.2025.4.06.3806/MG EMBARGANTE: LUCAS RAMOS CALDEIRA ADVOGADO(A): NAYARA MARQUES DE MENDONCA (OAB MG157830) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos à execução e DECLARO a nulidade do caput da Cláusula Décima Primeira da Cédula de Crédito Bancário n. 0197-000013770, na parte que prevê a incidência da taxa de rentabilidade na composição da taxa mensal da comissão de permanência.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 08:05

Documento (Certidão)

21/10/2025, 08:05

Procedência em Parte

20/10/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:57

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 15:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 13:28

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:49

Documento (Certidão)

09/12/2025, 10:47

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 19:37

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Publicação

23/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 6000719-25.2025.4.06.3806/MG EMBARGANTE: LUCAS RAMOS CALDEIRA ADVOGADO(A): NAYARA MARQUES DE MENDONCA (OAB MG157830) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos à execução e DECLARO a nulidade do caput da Cláusula Décima Primeira da Cédula de Crédito Bancário n. 0197-000013770, na parte que prevê a incidência da taxa de rentabilidade na composição da taxa mensal da comissão de permanência.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 08:05

Documento (Certidão)

21/10/2025, 08:05

Procedência em Parte

20/10/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:57

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 15:12

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 13:28

Publicação

30/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6000719-25.2025.4.06.3806/MG EMBARGANTE: LUCAS RAMOS CALDEIRA ADVOGADO(A): NAYARA MARQUES DE MENDONCA (OAB MG157830) DESPACHO/DECISÃO RECEBO os presentes embargos à execução sem atribuição de efeito suspensivo. INTIME-SE a parte embargada para apresentar impugnação, bem como especificar provas, nos termos do artigo 920 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. TRASLADE-SE cópia deste Despacho para os autos da Execução por Título Extrajudicial n. 10000738020214013806. Cumpridas as determinações acima, RETORNEM os autos conclusos. Patos de Minas/MG, 24 de março de 2025.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 16:47

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Confirmada

05/05/2025, 01:18

Documento (Certidão)

25/04/2025, 19:34

Expedida/certificada

25/04/2025, 19:33

Mero expediente

25/03/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 18:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/02/2025, 10:51

Distribuição (dependência)

17/02/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00