Agravo de Instrumento 0027007-11.2014.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 0027007-11.2014.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:35

Trânsito em julgado

08/07/2025, 16:52

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 0027007-11.2014.4.01.0000/MG AGRAVANTE: MARIA HELENA COSTA ANDRADE PINTO COELHO ADVOGADO(A): DELMA MAURA ANDRADE DE JESUS (OAB MG063015) AGRAVANTE: ANTONIO DE PADUA PINTO COELHO ADVOGADO(A): DELMA MAURA ANDRADE DE JESUS (OAB MG063015) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que foi prolatada sentença na ação originária a que se encontra vinculado o presente agravo de instrumento. Consoante entendimento consolidado na jurisprudência pátria, a superveniência da sentença de mérito torna prejudicada a análise do recurso interposto contra a decisão concessiva ou denegatória de tutela provisória, em virtude do caráter substitutivo do comando que põe termo à fase cognitiva em relação à decisão interlocutória anteriormente proferida. Nesse sentido, “o julgamento do mérito da ação enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento” (STJ, Terceira Turma, AgInt no REsp 1626953/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 24/10/2017, DJe 07/11/2017). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, certifique-se e após arquivem-se os autos. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:42

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:42

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:42

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:02

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 19:09

Ato ordinatório

14/04/2025, 19:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(18)