Procedimento do Juizado Especial Cível 6064202-81.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

PAULO DE RESENDE

Autor

Advogados / Representantes

FABRICIO ROCHA MOREIRA

OAB/MG 170748·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERNANDES SIQUEIRA

OAB/MG 137739·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 22:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:03

Publicação

29/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6064202-81.2024.4.06.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO REQUERENTE: PAULO DE RESENDE ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 04:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 03:37

Paga

24/04/2026, 15:27

Paga

24/04/2026, 15:27

Por decisão judicial

15/03/2026, 02:19

Enviada ao Tribunal

14/03/2026, 09:37

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:45

Publicação

05/03/2026, 03:13

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 22:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 12:03

Publicação

29/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6064202-81.2024.4.06.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO REQUERENTE: PAULO DE RESENDE ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 24/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 04:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 03:37

Paga

24/04/2026, 15:27

Paga

24/04/2026, 15:27

Por decisão judicial

15/03/2026, 02:19

Enviada ao Tribunal

14/03/2026, 09:37

Documento (Certidão)

12/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:45

Publicação

05/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6064202-81.2024.4.06.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO REQUERENTE: PAULO DE RESENDE ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 03/03/2026 - Juntado(a)

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:53

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:34

Mudança de Classe Processual

03/03/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 10:07

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:17

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:58

Publicação

04/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6064202-81.2024.4.06.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO AUTOR: PAULO DE RESENDE ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 30/01/2026 - PETIÇÃO

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 09:50

Expedida/certificada

02/02/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:11

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:26

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 16:17

Expedida/certificada

08/01/2026, 09:29

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 15:59

Documento (Outros documentos)

26/12/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 14:29

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 13:44

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:44

Publicação

22/10/2025, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2025, 11:12

Trânsito em julgado

21/10/2025, 09:13

Expedida/certificada

21/10/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6064202-81.2024.4.06.3800/MG AUTOR: PAULO DE RESENDE ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do CPC/2015.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 16:29

Homologação de Transação

20/10/2025, 16:29

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:11

Publicação

29/09/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6064202-81.2024.4.06.3800/MG AUTOR: PAULO DE RESENDE ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Tendo em vista proposta de acordo apresentada pelo INSS, considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias: I - ciência do laudo pericial (evento 19, LAUDOPERIC1); II - manifestar se aceita a proposta de acordo (evento 30, PROACORDO1); III - manifestar acerca do destaque de honorários contratuais, caso o(a) procurador(a) tenha interesse, juntando o respectivo contrato devidamente assinado pelas partes. Belo Horizonte/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2025, 10:48

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/Certificada

25/07/2025, 09:02

Sem descrição

25/07/2025, 09:02

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 09:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 09:54

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:27

Publicação

30/05/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6064202-81.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: PAULO DE RESENDE ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 28/05/2025 - Perícia designada

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:01

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:39

Expedida/certificada

28/05/2025, 13:39

Determinada/Designada

28/05/2025, 13:39

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:34

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 11:15

Confirmada

02/01/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/12/2024, 23:24

Documento (Outros documentos)

23/12/2024, 17:12

Expedida/certificada

23/12/2024, 16:50

Ato ordinatório

23/12/2024, 16:50

Distribuição (sorteio)

23/12/2024, 16:49

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/02/2026, 00:00

•21/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00