Execução Fiscal 0000286-82.2016.4.01.3805 - TRF6

Execução Fiscal 0000286-82.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/01/2024, 10:18

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:01

Publicação

04/12/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000286-82.2016.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:R. R. RIBEIRO INSUMOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1448471346, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

01/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 19:12

Documento (Certidão)

30/11/2023, 19:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 19:12

Conclusão (para julgamento)

07/11/2023, 13:41

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 10:56

Publicação

20/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000286-82.2016.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS POLO PASSIVO:R. R. RIBEIRO INSUMOS AGRICOLAS LTDA DESPACHO Intimem-se às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional da 1ª Região. Nada sendo requerido pela parte autora, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, consoante o disposto no art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Neste caso, a exequente fica ciente desde já de que após a suspensão o processo será remetido ao arquivo provisório (art. 40, § 2º, parte final, da Lei 6.830/80), independentemente de nova intimação. S.S. Paraíso/MG (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

19/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença Tipo A

•01/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(54)