Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0022518-16.2010.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: SIND DOS TRAB FED SEGURIDADE SOC SAUDE PREV ASS SOC MG
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: NAIRA COSENZA PASSOS NOGUEIRA
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: MARGARETE OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: MARIA CRISTINA CRUZ ALMEIDA
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: NEUZA MARTINS ASSUMPCAO
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: MONICA CHAVES FERREIRA
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DA SILVA
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: TRINDADE & ARZENO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MONTEIRO
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
EXEQUENTE: VITOR MENDONCA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)
DESPACHO/DECISÃO
1. ACOLHO os esclarecimentos apresentados pelos exequentes no evento 134, DOC1 para indeferir as alegações do INSS sobre a existência de litispendência, por se referirem os processos informados a embargos à execução e agravo(s) vinculado(s) ao feito (evento 117, DOC1, evento 117, DOC2, evento 117, DOC3, evento 117, DOC4, evento 117, DOC5, evento 117, DOC6, evento 117, DOC7, evento 117, DOC8, evento 117, DOC9, evento 117, DOC10, evento 117, DOC11, evento 117, DOC12, evento 117, DOC13, evento 117, DOC14 e evento 117, DOC15.
2. Intimem-se.
3. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, observando-se os cálculos apresentados pela contadoria (evento 91, DOC1), bem como para o decote do valor devido ao(s) exequente(s), referente ao percentual contratado, em sendo o caso, referentes aos contratos juntados aos autos.
Atente-se à Secretaria, para que se dê vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das requisições no status de cadastro concluído.
Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF.
4. Migrado(s) o(s) requisitório(s), suspenda o andamento do feito.
5. Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis.
6. Ao final, comprovado o levantamento dos valores, faça-se conclusão para extinção da execução.
Cumpra-se. Intime(m)-se.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Aguiar Machado
Juiz Federal Substituto