Apelação Cível 1013551-76.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

17/06/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 17:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2024, 21:41

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 18:36

Expedida/Certificada

28/02/2024, 10:22

Expedida/Certificada

28/02/2024, 10:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/02/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:44

Expedida/Certificada

16/09/2023, 17:14

Petição (Recurso extraordinário)

24/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 19:12

Todas as movimentações(53)

Por decisão judicial

17/06/2025, 11:44

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2025, 17:31

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2024, 21:41

Documentos

Intimação de pauta

•25/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 18:36

Expedida/Certificada

28/02/2024, 10:22

Expedida/Certificada

28/02/2024, 10:22

Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/02/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 13:44

Expedida/Certificada

16/09/2023, 17:14

Petição (Recurso extraordinário)

24/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 19:12

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 14:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/08/2023, 12:45

Mérito

04/08/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 17:05

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:01

Publicação

26/07/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILENIUM EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1013551-76.2021.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02-08-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 24 de julho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MILENIUM EMBALAGENS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 19:07

Para julgamento de mérito

24/07/2023, 19:04

Conclusão (para decisão)

10/07/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:26

Expedida/Certificada

15/06/2023, 10:40

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:08

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2023, 21:10

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 11:41

Não-Provimento

26/04/2023, 08:40

Mérito

23/04/2023, 17:36

Mérito

23/04/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 17:25

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:02

Publicação

12/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILENIUM EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1013551-76.2021.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-04-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MILENIUM EMBALAGENS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 14:35

Para julgamento de mérito

10/04/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 20:40

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 20:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 17:31

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 17:14

Documento (Informações)

28/02/2023, 17:14

Recebimento

27/02/2023, 16:06

Distribuição (sorteio)

27/02/2023, 16:06

Intimação de pauta

•11/04/2023, 00:00