Execução Fiscal 0000988-09.1994.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

BRIGIDA MADEL OLIVEIRA GONCALVES

Reu

GUMERCINDO GONCALVES DA COSTA

Reu

TOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU

OAB/MG 061970·CPF·Representa: Réu

DAVIDSON TRINDADE

OAB/MG 037318·CPF·Representa: Réu

AFONSO DELFINO CALZADO

OAB/MG 062541·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:45

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:45

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 14:19

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Publicação

22/07/2025, 23:14

Publicação

22/07/2025, 13:14

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000988-09.1994.4.01.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: TOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): AFONSO DELFINO CALZADO (OAB MG062541) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU (OAB MG061970) EXECUTADO: BRIGIDA MADEL OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): AFONSO DELFINO CALZADO (OAB MG062541) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU (OAB MG061970) ADVOGADO(A): DAVIDSON TRINDADE (OAB MG037318) EXECUTADO: GUMERCINDO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO(A): AFONSO DELFINO CALZADO (OAB MG062541) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU (OAB MG061970) ADVOGADO(A): DAVIDSON TRINDADE (OAB MG037318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 411 - 28/05/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 410 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:25

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:06

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:17

Publicação

30/05/2025, 02:47

Todas as movimentações(513)

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:45

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:45

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 09:30

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:09

Publicação

22/07/2025, 23:14

Publicação

22/07/2025, 13:14

Publicação

22/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000988-09.1994.4.01.3802/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO EXECUTADO: TOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): AFONSO DELFINO CALZADO (OAB MG062541) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU (OAB MG061970) EXECUTADO: BRIGIDA MADEL OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): AFONSO DELFINO CALZADO (OAB MG062541) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU (OAB MG061970) ADVOGADO(A): DAVIDSON TRINDADE (OAB MG037318) EXECUTADO: GUMERCINDO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO(A): AFONSO DELFINO CALZADO (OAB MG062541) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU (OAB MG061970) ADVOGADO(A): DAVIDSON TRINDADE (OAB MG037318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 411 - 28/05/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 410 - 26/05/2025 - Remetidos os Autos

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:25

Expedida/certificada

18/07/2025, 13:06

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:17

Publicação

30/05/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000988-09.1994.4.01.3802/MG EXECUTADO: TOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): AFONSO DELFINO CALZADO (OAB MG062541) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU (OAB MG061970) EXECUTADO: BRIGIDA MADEL OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): AFONSO DELFINO CALZADO (OAB MG062541) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU (OAB MG061970) ADVOGADO(A): DAVIDSON TRINDADE (OAB MG037318) EXECUTADO: GUMERCINDO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO(A): AFONSO DELFINO CALZADO (OAB MG062541) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CARVALHO AZANK ABDU (OAB MG061970) ADVOGADO(A): DAVIDSON TRINDADE (OAB MG037318) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria nº 777012401, deste juízo, de 08/03/2019, bem como dos artigos 152, §1º e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte EXECUTADA para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda ao recolhimento das custas finais. UBERABA, 28/05/2025

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:04

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:04

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 13:15

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:15

Documento (Certidão)

26/05/2025, 13:13

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:15

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:43

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 16:05

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 10:21

Expedida/certificada

25/03/2025, 10:21

Documento (Certidão)

25/03/2025, 10:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 17:40

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:07

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:33

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:27

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 12:14

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:26

Expedida/certificada

02/10/2024, 14:42

Documento (Certidão)

02/10/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:55

Documento (Certidão)

31/07/2024, 09:23

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2024, 14:22

Ato ordinatório

01/07/2024, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 15:25

Mero expediente

25/06/2024, 15:25

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:39

Documento (Certidão)

14/03/2024, 13:12

Expedida/Certificada

14/03/2024, 13:12

Documento (Certidão)

14/03/2024, 13:10

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:04

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:41

Mandado

09/02/2024, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2024, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 17:48

Outras Decisões

30/11/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 15:16

Documento (Certidão)

23/11/2023, 15:13

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:51

Expedida/Certificada

06/07/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 18:44

Ato ordinatório

06/07/2023, 18:43

Documento (Certidão)

03/07/2023, 09:40

Documento (Certidão)

30/06/2023, 10:12

Documento

30/06/2023, 10:11

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:43

Ato ordinatório

11/04/2023, 16:42

Documento (Certidão)

11/04/2023, 16:37

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:26

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:25

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:25

Expedida/Certificada

04/08/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:12

Mero expediente

02/06/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 18:54

Documento (Certidão)

01/06/2022, 17:53

Decurso de Prazo

17/12/2021, 02:29

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 10:22

Documento (Certidão)

22/11/2021, 10:09

Expedida/Certificada

22/11/2021, 10:09

Ato ordinatório

22/11/2021, 10:09

Documento (Certidão)

22/11/2021, 10:08

Ato ordinatório

31/08/2021, 19:49

Decurso de Prazo

05/02/2021, 01:51

Decurso de Prazo

05/02/2021, 01:51

Decurso de Prazo

05/02/2021, 01:50

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 16:06

Documento (Certidão)

24/11/2020, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 08:47

Outras Decisões

23/10/2020, 16:35

Conclusão (para decisão)

23/10/2020, 14:50

Documento (Certidão)

23/10/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 17:22

Documento (Certidão)

15/10/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 15:33

Ato ordinatório

15/10/2020, 13:57

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2020, 13:57

Recebimento

23/09/2020, 12:43

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 08:32

Intimação

19/02/2020, 13:04

Recebimento

19/02/2020, 13:04

Documento (Outros documentos)

19/02/2020, 09:28

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 17:15

Recebimento

12/02/2020, 14:50

Ato ordinatório

27/01/2020, 12:57

Intimação

11/12/2019, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2019, 09:52

Recebimento

29/10/2019, 09:51

Mero expediente

29/10/2019, 09:51

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

05/04/2019, 12:43

Recebimento

04/04/2019, 11:23

Recebimento

03/04/2019, 13:29

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 07:31

Intimação

01/03/2019, 15:38

Recebimento

01/03/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:00

Recebimento

28/02/2019, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 15:22

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:22

Ato ordinatório

29/11/2018, 17:00

Recebimento

29/11/2018, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2018, 14:26

Ato ordinatório

10/07/2018, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2018, 12:46

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:46

Recebimento

03/07/2018, 11:19

Remessa (outros motivos)

25/06/2018, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2018, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2018, 10:52

Recebimento

17/05/2018, 15:37

Mero expediente

17/05/2018, 15:37

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 11:26

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 17:00

Recebimento

05/09/2017, 11:36

Recebimento

05/09/2017, 08:26

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 08:21

Intimação

10/08/2017, 15:10

Recebimento

10/08/2017, 15:10

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 14:04

Recebimento

12/05/2017, 11:00

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2017, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2016, 16:01

Recebimento

18/11/2016, 16:01

Mero expediente

18/11/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 14:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2016, 15:46

Recebimento

19/05/2016, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2016, 10:00

Recebimento

13/04/2016, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2016, 16:11

Recebimento

15/12/2015, 15:03

Mero expediente

30/11/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

11/11/2015, 16:17

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 11:41

Recebimento

08/04/2015, 11:41

Recebimento

07/04/2015, 10:39

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 09:24

Intimação

03/12/2014, 15:10

Recebimento

03/12/2014, 15:10

Ato ordinatório

26/06/2014, 17:10

Recebimento

26/06/2014, 17:10

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 15:46

Recebimento

22/04/2014, 15:46

Documento (Carta precatória)

01/04/2014, 10:28

Recebimento

01/04/2014, 10:28

Ato ordinatório

06/03/2014, 18:44

Recebimento

28/02/2014, 15:39

Recebimento

28/02/2014, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2014, 13:39

Mandado

04/12/2013, 18:05

Recebimento

21/11/2013, 14:26

Mero expediente

21/11/2013, 14:26

Conclusão (para despacho)

18/11/2013, 11:50

Recebimento

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

08/08/2013, 10:20

Recebimento

19/07/2013, 18:55

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 09:24

Intimação

12/04/2013, 11:43

Ato ordinatório

12/04/2013, 11:42

Recebimento

11/04/2013, 09:28

Mero expediente

11/04/2013, 09:28

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 13:23

Ato ordinatório

03/04/2013, 11:26

Por decisão judicial

15/02/2013, 09:29

Recebimento

17/01/2013, 18:40

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 12:28

Intimação

12/12/2012, 17:22

Recebimento

12/12/2012, 17:22

Mero expediente

12/12/2012, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 16:36

Recebimento

11/10/2012, 15:58

Recebimento

11/10/2012, 15:56

Recebimento

08/10/2012, 11:10

Entrega em carga/vista

27/07/2012, 15:15

Intimação

01/06/2012, 11:30

Recebimento

01/06/2012, 10:35

Recebimento

01/06/2012, 10:35

Ato ordinatório

18/05/2012, 15:33

Remessa (outros motivos)

18/05/2012, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2012, 15:33

Recebimento

18/05/2012, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2012, 15:07

Recebimento

07/05/2012, 15:26

Mero expediente

07/05/2012, 15:26

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 17:18

Recebimento

03/05/2012, 10:51

Recebimento

03/05/2012, 10:51

Recebimento

24/04/2012, 17:21

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 13:16

Intimação

12/01/2012, 08:57

Recebimento

12/01/2012, 08:57

Recebimento

09/12/2011, 10:29

Recebimento

09/12/2011, 10:29

Ato ordinatório

09/11/2011, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2011, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2011, 16:28

Recebimento

13/09/2011, 15:32

Mero expediente

13/09/2011, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 17:29

Recebimento

22/02/2011, 16:05

Recebimento

22/02/2011, 16:04

Recebimento

11/02/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 09:38

Intimação

27/08/2010, 19:04

Recebimento

27/08/2010, 19:04

Recebimento

27/08/2010, 13:53

Recebimento

27/08/2010, 13:53

Ato ordinatório

13/08/2010, 14:06

Recebimento

13/08/2010, 14:06

Ato ordinatório

12/07/2010, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2010, 12:45

Recebimento

24/06/2010, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2010, 12:57

Recebimento

06/05/2010, 12:56

Mero expediente

06/05/2010, 12:56

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 09:51

Recebimento

19/01/2010, 09:20

Recebimento

19/01/2010, 09:05

Recebimento

06/10/2009, 14:54

Recebimento

06/10/2009, 14:54

Recebimento

02/10/2009, 16:37

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 11:45

Intimação

29/05/2009, 13:49

Ato ordinatório

29/05/2009, 13:49

Por decisão judicial

18/06/2008, 18:18

Recebimento

18/06/2008, 18:18

Recebimento

18/06/2008, 18:18

Ato ordinatório

22/04/2008, 17:03

Recebimento

22/04/2008, 17:03

Mudança de Classe Processual

22/04/2008, 14:33

Recebimento

25/03/2008, 11:01

Recebimento

05/03/2008, 10:56

Recebimento

28/02/2008, 17:16

Recebimento

23/01/2008, 16:17

Recebimento

09/01/2008, 17:01

Recebimento

09/01/2008, 17:01

Recebimento

29/10/2007, 17:14

Recebimento

16/10/2007, 11:12

Recebimento

08/10/2007, 18:02

Recebimento

03/10/2007, 17:00

Ato ordinatório

03/10/2007, 17:00

Recebimento

25/09/2007, 14:51

Ato ordinatório

25/09/2007, 14:50

Ato ordinatório

13/09/2007, 15:38

Ato ordinatório

12/09/2007, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2007, 14:22

Remessa (outros motivos)

06/09/2007, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2007, 14:22

Recebimento

12/07/2007, 16:51

Recebimento

11/07/2007, 17:54

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 08:40

Intimação

02/07/2007, 18:42

Recebimento

02/07/2007, 18:42

Mero expediente

02/07/2007, 18:42

Conclusão (para despacho)

13/06/2007, 18:20

Recebimento

17/04/2007, 15:53

Recebimento

16/04/2007, 17:56

Entrega em carga/vista

09/04/2007, 09:56

Intimação

02/04/2007, 16:41

Recebimento

02/04/2007, 16:40

Recebimento

09/01/2007, 10:27

Recebimento

12/12/2006, 13:40

Outras Decisões

12/12/2006, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/12/2006, 16:34

Recebimento

14/09/2006, 17:36

Recebimento

14/09/2006, 17:36

Recebimento

08/09/2006, 09:21

Entrega em carga/vista

04/09/2006, 08:50

Intimação

28/08/2006, 13:36

Recebimento

28/08/2006, 13:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/07/2006, 09:54

Mandado

14/06/2006, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2006, 17:03

Recebimento

14/06/2006, 10:38

Mandado

24/05/2006, 18:44

Recebimento

22/05/2006, 17:55

Mero expediente

22/05/2006, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2006, 17:55

Recebimento

07/03/2006, 16:46

Recebimento

06/03/2006, 16:34

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 13:10

Intimação

17/02/2006, 14:53

Recebimento

17/02/2006, 14:53

Ato ordinatório

17/02/2006, 14:53

Por decisão judicial

19/01/2006, 10:12

Recebimento

17/01/2006, 08:33

Entrega em carga/vista

16/12/2005, 09:58

Intimação

14/12/2005, 15:45

Recebimento

07/12/2005, 16:26

Mero expediente

07/12/2005, 16:26

Conclusão (para despacho)

07/12/2005, 16:26

Recebimento

21/09/2005, 14:47

Recebimento

21/09/2005, 14:47

Recebimento

19/09/2005, 09:46

Entrega em carga/vista

09/09/2005, 16:11

Intimação

05/09/2005, 10:30

Recebimento

05/09/2005, 10:29

Recebimento

06/07/2005, 16:23

Recebimento

06/07/2005, 16:23

Recebimento

21/06/2005, 14:29

Recebimento

16/06/2005, 07:44

Entrega em carga/vista

08/06/2005, 10:15

Intimação

07/06/2005, 11:02

Recebimento

03/06/2005, 10:19

Outras Decisões

03/06/2005, 10:19

Conclusão (para decisão)

03/06/2005, 10:18

Recebimento

18/04/2005, 07:57

Entrega em carga/vista

11/04/2005, 07:47

Intimação

06/04/2005, 15:43

Recebimento

05/04/2005, 15:39

Mero expediente

05/04/2005, 15:39

Conclusão (para despacho)

05/04/2005, 15:38

Ato ordinatório

07/03/2005, 14:25

Por decisão judicial

28/01/2004, 12:08

Publicação

28/01/2004, 12:00

Intimação

15/01/2004, 15:01

Intimação

04/12/2003, 13:57

Em Secretaria

04/12/2003, 13:57

Intimação

11/11/2003, 17:25

Recebimento

11/11/2003, 17:23

Mero expediente

11/11/2003, 17:23

Conclusão (para despacho)

11/11/2003, 17:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2003, 15:24

Mandado

03/09/2003, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2003, 16:30

Mandado

01/08/2003, 10:09

Recebimento

25/07/2003, 18:59

Mero expediente

25/07/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

25/07/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

07/07/2003, 13:43

Recebimento

07/07/2003, 13:43

Recebimento

04/07/2003, 12:49

Entrega em carga/vista

17/03/2003, 17:20

Intimação

20/02/2003, 14:40

Remessa

30/01/2003, 17:41

Remessa

25/11/2002, 12:56

Recebimento

21/11/2002, 18:59

Mero expediente

21/11/2002, 18:58

Conclusão (para despacho)

21/11/2002, 18:57

Recebimento

12/11/2002, 11:34

Remessa

11/11/2002, 08:59

Remessa

29/10/2002, 15:00

Recebimento

20/09/2002, 15:41

Mero expediente

20/09/2002, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/09/2002, 15:35

Recebimento

11/09/2002, 13:12

Remessa

10/09/2002, 15:30

Remessa

24/07/2002, 15:40

Recebimento

23/07/2002, 18:15

Mero expediente

23/07/2002, 18:10

Conclusão (para despacho)

23/07/2002, 18:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2002, 14:56

Recebimento

10/06/2002, 14:56

Documento (Outros documentos)

05/06/2002, 17:19

Recebimento

05/06/2002, 17:19

Remessa (outros motivos)

29/05/2002, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2002, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2002, 15:42

Recebimento

29/04/2002, 16:54

Mero expediente

29/04/2002, 16:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2002, 16:53

Documento (Outros documentos)

08/03/2002, 13:47

Recebimento

08/03/2002, 13:46

Intimação

22/02/2002, 13:09

Intimação

06/02/2002, 18:12

Intimação

22/01/2002, 17:48

Recebimento

21/01/2002, 18:00

Mero expediente

21/01/2002, 16:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2002, 14:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2001, 15:47

Recebimento

06/11/2001, 15:47

Documento (Outros documentos)

29/10/2001, 12:50

Recebimento

29/10/2001, 12:50

Documento (Outros documentos)

04/10/2001, 14:50

Recebimento

04/10/2001, 14:50

Documento (Outros documentos)

11/09/2001, 11:43

Recebimento

11/09/2001, 11:43

Recebimento

06/09/2001, 18:41

Entrega em carga/vista

28/06/2001, 11:20

Intimação

25/06/2001, 12:20

Recebimento

29/05/2001, 19:34

Mero expediente

29/05/2001, 19:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2001, 18:51

Recebimento

05/04/2001, 11:48

Remessa

04/04/2001, 18:15

Ato ordinatório

03/04/2001, 17:33

Intimação

27/11/2000, 18:06

Mandado

09/11/2000, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2000, 17:32

Intimação

17/10/2000, 17:13

Remessa

17/10/2000, 14:31

Ato ordinatório

13/10/2000, 17:03

Remessa

11/10/2000, 17:20

Remessa

09/10/2000, 16:05

Recebimento

06/10/2000, 17:57

Entrega em carga/vista

29/09/2000, 08:26

Intimação

06/09/2000, 17:14

Ato ordinatório

06/09/2000, 17:14

Publicação

30/05/2000, 15:51

Intimação

22/05/2000, 10:59

Intimação

15/05/2000, 16:19

Recebimento

15/05/2000, 16:17

Mero expediente

15/05/2000, 15:57

Conclusão (para despacho)

04/04/2000, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/09/1999, 08:20

Ato ordinatório

03/09/1999, 18:55

Intimação

18/08/1999, 15:04

Intimação

13/08/1999, 16:36

Intimação

10/08/1999, 14:13

Mero expediente

10/08/1999, 14:07

Conclusão (para despacho)

10/08/1999, 14:06

Remessa (outros motivos)

06/08/1999, 18:07

Intimação

06/08/1999, 18:04

Intimação

21/07/1999, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

19/07/1999, 17:51

Mero expediente

26/05/1999, 15:45

Conclusão (para despacho)

25/05/1999, 18:56

Intimação

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Intimação

19/03/1999, 15:01

Mero expediente

19/03/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

15/03/1999, 13:58

Intimação

14/01/1999, 16:22

Intimação

11/01/1999, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

08/01/1999, 09:44

Intimação

30/10/1998, 15:59

Intimação

10/09/1998, 14:34

Intimação

31/08/1998, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

31/08/1998, 16:49

Mero expediente

31/08/1998, 16:47

Conclusão (para despacho)

25/08/1998, 18:00

deferimento

16/06/1998, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

15/05/1998, 15:24

Citação

30/04/1998, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

30/04/1998, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

30/04/1998, 14:03

Intimação

27/03/1998, 17:56

Intimação

20/03/1998, 12:07

Mandado

19/12/1997, 17:25

deferimento

19/12/1997, 17:24

Mero expediente

19/12/1997, 17:23

Conclusão (para despacho)

12/09/1997, 11:27

Recebimento

05/09/1997, 18:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

27/08/1997, 16:48

Entrega em carga/vista

21/08/1997, 18:23

Ato ordinatório

17/07/1997, 15:39

Conclusão (para despacho)

01/07/1997, 00:00

Ato ordinatório

03/06/1997, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/1997, 13:00

Ato ordinatório

02/05/1997, 18:19

Ato ordinatório

10/12/1996, 17:00

Mero expediente

10/12/1996, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/09/1996, 16:14

Recebimento

13/09/1996, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/07/1996, 18:45

Entrega em carga/vista

27/05/1996, 16:45

Entrega em carga/vista

24/05/1996, 14:11

Ato ordinatório

16/05/1996, 10:59

Entrega em carga/vista

14/05/1996, 14:16

Mero expediente

14/05/1996, 14:11

Conclusão (para despacho)

29/04/1996, 11:07

Recebimento

23/04/1996, 17:19

Entrega em carga/vista

28/11/1995, 15:33

Conclusão (para despacho)

08/11/1995, 00:00

Ato ordinatório

02/08/1995, 17:55

Mandado (entregue ao destinatário)

26/07/1995, 18:26

Ato ordinatório

29/05/1995, 16:47

Ato ordinatório

20/01/1995, 16:29

Ato ordinatório

05/12/1994, 16:18

Ato ordinatório

07/10/1994, 00:00

Ato ordinatório

04/10/1994, 15:21

Ato ordinatório

24/08/1994, 00:00

Ato ordinatório

17/08/1994, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

02/08/1994, 13:03

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00