Execução Fiscal 0003771-12.2015.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Autor

ANA CAROLINA GUEDES CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR

OAB/MG 75282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:10

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:04

Trânsito em julgado

14/07/2025, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:56

Por decisão judicial

29/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:20

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:02

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 20:12

Documento (Certidão)

08/07/2024, 09:10

Pagamento integral do débito

08/07/2024, 09:10

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:47

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:10

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:04

Trânsito em julgado

14/07/2025, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 17:56

Documentos

•11/04/2023, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:20

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:02

Documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 20:12

Documento (Certidão)

08/07/2024, 09:10

Pagamento integral do débito

08/07/2024, 09:10

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 16:12

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:12

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:14

Publicação

12/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003771-12.2015.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 POLO PASSIVO:ANA CAROLINA GUEDES CARVALHO DECISÃO Cumpra-se o que disposto na decisão à fl. 11v (sisbajud). POUSO ALEGRE, 10 de abril de 2023.

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:18

Outras Decisões

10/04/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

29/07/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 16:00

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 10:00

Publicação

20/04/2022, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003771-12.2015.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 POLO PASSIVO:ANA CAROLINA GUEDES CARVALHO DECISÃO Defiro a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 922, do CPC. Considerando que a exigibilidade do crédito tributário está suspensa, o curso do prazo prescricional somente terá fluência após eventual rescisão do parcelamento e o prosseguimento da execução fiscal depende exclusivamente de nova provocação do credor. Intime-se a exequente para controle do prazo de suspensão. O requerimento objetivando o prosseguimento da execução deverá obrigatoriamente vir acompanhado de memória discriminativa da dívida, incluindo a desoneração das amortizações, e da comprovação da rescisão. Intime-se o advogado da exequente para que providencie, a regularização, conforme art. 2º da Lei 11419/2006, de seu cadastro no Sistema Processual Eletrônico, para recebimento das intimações via sistema. Registro que as intimações nos processos judiciais eletrônicos, nas esferas cível, penal e trabalhista, bem como nos juizados especiais, efetua-se por meio eletrônico, ou seja, pelo próprio sistema PJe (vide manual do advogado e procurador em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_advogado_e_procurador ), dispensando-se a divulgação no diário eletrônico, conforme arts. 1º, § 1º, e art. 5º, ambos da Lei 11.419/2006. Pouso Alegre, data no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

19/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 09:29

Documento (Certidão)

18/04/2022, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 13:58

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:48

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:22

Publicação

27/02/2021, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 16:05

Publicação

27/02/2021, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003771-12.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ANA CAROLINA GUEDES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA GUEDES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003771-12.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ANA CAROLINA GUEDES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CAROLINA GUEDES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003771-12.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ANA CAROLINA GUEDES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003771-12.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ANA CAROLINA GUEDES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 15:46

Documento (Certidão)

08/01/2021, 15:45

Documento (Outros documentos)

08/01/2021, 15:45

Ato ordinatório

14/12/2020, 15:13

Provisório

22/03/2017, 11:05

Publicação

09/12/2016, 15:57

Publicação

09/12/2016, 15:55

Intimação

07/12/2016, 15:43

Intimação

05/12/2016, 10:18

Recebimento

05/12/2016, 10:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/12/2016, 13:54

Mandado

28/09/2016, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2016, 10:47

Citação

10/05/2016, 11:08

Citação

14/03/2016, 13:06

Mero expediente

09/03/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

20/11/2015, 17:40

Remessa (outros motivos)

20/11/2015, 14:57

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/2015, 18:43

Decisão

•19/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/01/2021, 00:00