Mandado de Segurança Cível 1048522-87.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPAES/Parcelamento EspecialMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:11

Baixa Definitiva

13/01/2025, 16:17

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:20

Outras Decisões

22/07/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 12:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:22

Mandado

25/06/2024, 18:17

Mandado

25/06/2024, 17:24

Mandado

25/06/2024, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 16:40

Mero expediente

11/04/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:13

Todas as movimentações(75)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 10:11

Baixa Definitiva

13/01/2025, 16:17

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:20

Outras Decisões

22/07/2024, 19:09

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 12:38

Documentos

Intimação de pauta

•05/06/2023, 02:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:22

Mandado

25/06/2024, 18:17

Mandado

25/06/2024, 17:24

Mandado

25/06/2024, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 16:40

Mero expediente

11/04/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2024, 13:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 13:56

Mandado

25/09/2023, 17:06

Mandado

25/09/2023, 15:13

Mandado

25/09/2023, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 13:15

Petição (Renúncia de mandato)

10/08/2023, 12:05

Petição (Renúncia de mandato)

26/07/2023, 14:07

Petição (Renúncia de mandato)

26/07/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 09:52

Documento (Certidão)

10/07/2023, 21:15

Expedida/Certificada

10/07/2023, 21:15

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 09:02

Recebimento

10/07/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSENEIDE DA SILVA 31624995691 Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1048522-87.2021.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA/DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 2 de junho de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ROSENEIDE DA SILVA 31624995691, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSENEIDE DA SILVA 31624995691 Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1048522-87.2021.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-05-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 28 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ROSENEIDE DA SILVA 31624995691, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSENEIDE DA SILVA 31624995691 Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A RECORRIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1048522-87.2021.4.01.3800 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-04-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ROSENEIDE DA SILVA 31624995691, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

11/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

13/12/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 14:49

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:22

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 13:57

Mandado

17/05/2022, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 14:39

Expedida/Certificada

16/05/2022, 14:39

Expedida/Certificada

16/05/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:52

Segurança

12/04/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 09:45

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 14:23

Expedida/Certificada

14/10/2021, 14:42

Decurso de Prazo

17/09/2021, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 15:29

Outras Decisões

16/09/2021, 15:28

Conclusão (para decisão)

15/09/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 22:48

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 16:31

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 10:43

Mandado

31/08/2021, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2021, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 15:37

Requisição de Informações

22/07/2021, 15:37

Conclusão (para decisão)

19/07/2021, 18:39

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/07/2021, 18:14

Documento (Informações)

19/07/2021, 18:14

Recebimento

19/07/2021, 15:23

Distribuição (sorteio)

19/07/2021, 15:23

Intimação de pauta

•01/05/2023, 02:00

Intimação de pauta

•11/04/2023, 02:00