Execução Fiscal 0023060-20.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ROBSON LUIZ CALDEIRA BRANT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIVE PEREIRA REIS

OAB/MG 140816·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:22

Trânsito em julgado

12/09/2025, 16:22

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:06

Confirmada

20/08/2025, 11:06

Publicação

19/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0023060-20.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: ROBSON LUIZ CALDEIRA BRANT ADVOGADO(A): ELIVE PEREIRA REIS (OAB MG140816) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:39

Julgamento em Diligência

09/06/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 17:39

Mero expediente

18/02/2025, 17:39

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 16:22

Trânsito em julgado

12/09/2025, 16:22

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:06

Confirmada

20/08/2025, 11:06

Documentos

•18/08/2025, 00:00

Publicação

19/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0023060-20.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: ROBSON LUIZ CALDEIRA BRANT ADVOGADO(A): ELIVE PEREIRA REIS (OAB MG140816) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 01:54

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:39

Julgamento em Diligência

09/06/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 17:39

Mero expediente

18/02/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 02:11

Ato ordinatório

19/08/2024, 19:54

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:15

Documento (Certidão)

06/06/2024, 13:59

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:16

Petição (Embargos de declaração)

30/10/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 16:31

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/10/2023, 16:31

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:05

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 19:31

Documento (Certidão)

26/06/2023, 13:44

Ato ordinatório

26/06/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 13:32

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:27

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:17

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:15

Publicação

12/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023060-20.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRIMUS TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON LUIZ CALDEIRA BRANT AFONSO LUIZ CALDEIRA BRANT PRIMUS TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023060-20.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRIMUS TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON LUIZ CALDEIRA BRANT AFONSO LUIZ CALDEIRA BRANT PRIMUS TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023060-20.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRIMUS TINTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON LUIZ CALDEIRA BRANT AFONSO LUIZ CALDEIRA BRANT PRIMUS TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:19

Documento (Certidão)

10/04/2023, 17:19

Ato ordinatório

03/04/2023, 17:35

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 17:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/09/2016, 07:40

Documento (Outros documentos)

12/09/2016, 14:19

Recebimento

12/09/2016, 14:19

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 10:20

Intimação

09/08/2016, 09:23

Mero expediente

09/08/2016, 09:23

Conclusão (para despacho)

13/07/2016, 09:45

Recebimento

11/07/2016, 10:24

Recebimento

11/07/2016, 10:24

Entrega em carga/vista

30/06/2016, 08:14

Intimação

24/06/2016, 11:26

Ato ordinatório

24/06/2016, 11:26

deferimento

16/06/2016, 10:46

Mero expediente

03/06/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

24/02/2016, 10:02

Recebimento

22/02/2016, 10:30

Recebimento

22/02/2016, 10:30

Entrega em carga/vista

04/02/2016, 08:39

Intimação

03/02/2016, 18:19

Ato ordinatório

03/02/2016, 18:19

Publicação

15/01/2016, 09:12

Intimação

13/01/2016, 11:20

Intimação

23/11/2015, 12:58

Recebimento

23/11/2015, 10:10

Recebimento

23/11/2015, 10:10

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 11:29

Intimação

28/10/2015, 16:40

Ato ordinatório

28/10/2015, 16:39

deferimento

28/10/2015, 16:12

Mero expediente

28/10/2015, 16:12

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 11:43

Intimação

22/10/2015, 11:43

Recebimento

19/10/2015, 17:21

Recebimento

19/10/2015, 17:21

Entrega em carga/vista

14/10/2015, 10:29

Intimação

14/10/2015, 10:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2015, 10:00

Intimação

07/10/2015, 15:43

Intimação

05/10/2015, 13:23

Intimação

30/09/2015, 15:49

Documento (Outros documentos)

30/09/2015, 10:16

Ato ordinatório

30/09/2015, 10:16

deferimento

30/09/2015, 10:16

Mero expediente

30/06/2015, 16:16

Conclusão (para despacho)

22/01/2015, 08:21

Recebimento

19/12/2014, 19:11

Recebimento

19/12/2014, 19:11

Entrega em carga/vista

15/12/2014, 08:31

Intimação

10/12/2014, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2014, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

15/10/2014, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2014, 16:31

Mandado

02/07/2014, 13:18

Recebimento

01/07/2014, 10:12

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 17:32

Intimação

28/05/2014, 11:07

Ato ordinatório

28/05/2014, 11:07

Recebimento

28/05/2014, 11:07

deferimento

26/03/2014, 14:27

Mero expediente

24/03/2014, 15:01

Conclusão (para despacho)

13/02/2014, 08:22

Recebimento

11/02/2014, 16:24

Recebimento

11/02/2014, 16:24

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 09:30

Intimação

17/12/2013, 10:44

Mero expediente

13/12/2013, 16:37

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 15:54

deferimento

19/07/2013, 18:25

Mero expediente

18/07/2013, 13:02

Conclusão (para despacho)

21/05/2013, 08:59

Recebimento

20/05/2013, 08:59

Entrega em carga/vista

01/04/2013, 07:50

Intimação

25/03/2013, 15:05

Mero expediente

25/03/2013, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 11:57

Documento (Outros documentos)

03/12/2012, 14:26

Recebimento

03/12/2012, 14:26

Entrega em carga/vista

03/08/2012, 13:28

Intimação

30/07/2012, 13:52

Recebimento

30/07/2012, 13:52

Recebimento

30/07/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 17:27

Intimação

15/06/2012, 15:36

Mero expediente

15/06/2012, 15:36

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 18:58

Recebimento

01/06/2012, 18:57

Recebimento

01/06/2012, 18:57

Recebimento

01/06/2012, 18:57

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 13:45

Intimação

17/02/2012, 13:45

Recebimento

17/02/2012, 13:45

Provisório

15/04/2008, 11:49

Por decisão judicial

04/07/2007, 13:14

Mero expediente

04/07/2007, 13:14

Conclusão (para despacho)

11/06/2007, 10:44

Recebimento

11/06/2007, 10:44

Recebimento

08/06/2007, 10:44

Entrega em carga/vista

03/05/2007, 15:35

Intimação

03/05/2007, 15:35

Recebimento

03/05/2007, 15:35

Por decisão judicial

16/03/2006, 13:07

Mero expediente

16/03/2006, 13:07

Conclusão (para despacho)

06/02/2006, 13:07

Recebimento

12/12/2005, 17:02

Recebimento

12/12/2005, 17:02

Entrega em carga/vista

11/11/2005, 12:51

Intimação

07/11/2005, 13:20

Por decisão judicial

30/09/2004, 18:40

Mero expediente

30/09/2004, 18:40

Conclusão (para despacho)

22/09/2004, 13:13

Recebimento

22/09/2004, 13:13

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2004, 11:48

Recebimento

06/09/2004, 19:00

Entrega em carga/vista

28/06/2004, 15:19

Intimação

21/06/2004, 15:44

Por decisão judicial

06/06/2003, 12:09

Mero expediente

06/06/2003, 12:09

Conclusão (para despacho)

09/05/2003, 16:57

Recebimento

05/05/2003, 18:17

Entrega em carga/vista

31/01/2003, 14:55

Intimação

27/01/2003, 16:47

Mero expediente

23/01/2003, 16:46

Conclusão (para despacho)

23/01/2003, 16:46

Recebimento

18/11/2002, 15:05

Entrega em carga/vista

13/08/2002, 14:06

Intimação

07/08/2002, 10:45

Recebimento

06/08/2002, 10:54

Entrega em carga/vista

19/07/2002, 09:29

Intimação

17/07/2002, 16:40

Recebimento

16/07/2002, 11:44

Entrega em carga/vista

03/05/2002, 11:10

Intimação

02/05/2002, 16:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/05/2002, 16:52

Mandado

15/04/2002, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2002, 20:08

Mandado

01/10/2001, 11:46

Recebimento

01/10/2001, 11:46

Remessa

01/10/2001, 10:34

Remessa

19/09/2001, 10:42

Ato ordinatório

18/09/2001, 18:05

Mero expediente

18/09/2001, 18:05

Conclusão (para despacho)

18/09/2001, 13:11

Recebimento

13/08/2001, 12:39

Recebimento

13/08/2001, 12:34

Conclusão (para despacho)

25/07/2001, 16:46

Apensamento

05/04/2001, 17:02

Recebimento

05/04/2001, 17:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2001, 17:55

Recebimento

30/03/2001, 16:31

Entrega em carga/vista

16/02/2001, 08:44

Intimação

14/02/2001, 14:54

Recebimento

14/02/2001, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2001, 18:04

Recebimento

11/01/2001, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2000, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2000, 13:10

Mero expediente

17/11/2000, 13:09

Conclusão (para despacho)

10/11/2000, 17:39

Recebimento

06/11/2000, 13:31

Entrega em carga/vista

29/09/2000, 10:16

Intimação

15/09/2000, 14:21

Mero expediente

15/09/2000, 14:19

Conclusão (para despacho)

05/09/2000, 17:18

Recebimento

04/09/2000, 13:29

Entrega em carga/vista

07/07/2000, 14:47

Intimação

06/06/2000, 19:18

Citação

25/05/2000, 12:04

Citação

11/05/2000, 19:00

Citação

24/04/2000, 14:35

deferimento

23/03/2000, 17:43

Mero expediente

23/03/2000, 17:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2000, 17:40

Recebimento

28/02/2000, 23:59

Entrega em carga/vista

21/02/2000, 15:21

Intimação

24/01/2000, 17:23

Citação

24/01/2000, 17:23

Citação

18/11/1999, 12:52

Mero expediente

18/11/1999, 12:52

Conclusão (para despacho)

10/11/1999, 17:42

Protocolo de Petição

07/07/1999, 18:50

Distribuição (competência exclusiva)

05/07/1999, 11:19

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2023, 00:00