Apelação Criminal 0050477-15.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CriminalIndisponibilidade / Seqüestro de BensApelação Criminal

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Restituição de Coisas Apreendidas · 2ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

SHINEIDER PEDRO PEREIRA

CPF

Autor

SHINEIDER PEDRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEMERSON MENEZES CAMILO

OAB/MG 063799·CPF·Representa: Autor

HEMERSON MENEZES CAMILO

OAB/MG 63799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0050477-15.2017.4.01.3800/MG REQUERENTE: SHINEIDER PEDRO PEREIRA ADVOGADO(A): HEMERSON MENEZES CAMILO (OAB MG063799) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal MAURÍCIO MENDONÇA Em auxílio ao Juízo Substituto da 2ª Vara Criminal Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG

29/05/2025, 00:00

Sem descrição

16/10/2024, 10:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/09/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:32

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 01:07

Expedida/Certificada

28/08/2024, 19:25

Expedida/Certificada

28/08/2024, 19:25

Recurso prejudicado

28/08/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 18:31

Retirada de pauta

09/08/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:37

Para julgamento de mérito

24/07/2024, 14:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/09/2022, 15:20

Documento (Certidão)

14/06/2022, 12:54

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 0050477-15.2017.4.01.3800/MG REQUERENTE: SHINEIDER PEDRO PEREIRA ADVOGADO(A): HEMERSON MENEZES CAMILO (OAB MG063799) DESPACHO/DECISÃO Arquivem-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal MAURÍCIO MENDONÇA Em auxílio ao Juízo Substituto da 2ª Vara Criminal Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG

29/05/2025, 00:00

Sem descrição

16/10/2024, 10:54

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/09/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

25/09/2024, 13:32

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 01:07

Expedida/Certificada

28/08/2024, 19:25

Expedida/Certificada

28/08/2024, 19:25

Recurso prejudicado

28/08/2024, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 18:31

Retirada de pauta

09/08/2024, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 14:37

Para julgamento de mérito

24/07/2024, 14:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/09/2022, 15:20

Documento (Certidão)

14/06/2022, 12:54

Ato ordinatório

27/05/2022, 10:39

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:02

Ato ordinatório

26/05/2022, 14:15

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:32

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 08:30

Publicação

22/03/2022, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050477-15.2017.4.01.3800. APELADO: HEMERSON MENEZES CAMILO - MG63799 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SHINEIDER PEDRO PEREIRA HEMERSON MENEZES CAMILO - (OAB: MG63799) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0050477-15.2017.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: SHINEIDER PEDRO PEREIRA Advogado do(a)

21/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 14:56

Documento (Certidão)

18/03/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 14:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2022, 16:03

Ato ordinatório

20/01/2022, 15:45

Conclusão (para julgamento)

16/08/2019, 18:44

Recebimento

16/08/2019, 18:42

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 15:27

Devolvidos os autos

16/08/2019, 10:04

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 09:15

Recebimento

12/08/2019, 17:37

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 15:43

Conclusão (para julgamento)

05/07/2019, 14:39

Recebimento

05/07/2019, 14:37

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 14:29

Recebimento

05/07/2019, 14:27

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 14:15

Conclusão (para julgamento)

13/11/2018, 16:46

Recebimento

13/11/2018, 16:44

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 09:19

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 15:32

Devolvidos os autos

12/11/2018, 11:41

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 18:32

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2018, 18:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/03/2022, 00:00