Recurso Inominado Cível 1079108-98.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1079108-98.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1079108-98.2023.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO VITOR DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): JHENNY KAROLYN SILVA GODINHO (OAB MG210468) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026 Assinado digitalmente.

21/01/2026, 00:00

Trânsito em julgado

12/12/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1079108-98.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: JOAO VITOR DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JHENNY KAROLYN SILVA GODINHO (OAB MG210468) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

09/12/2025, 00:00

Publicação

17/11/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1079108-98.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: JOAO VITOR DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JHENNY KAROLYN SILVA GODINHO (OAB MG210468) DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO ATESTADO PELA PERÍCIA. REQUISITO SOCIOECONÔMICO NÃO PREENCHIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 12 de novembro de 2025.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:52

Expedida/certificada

13/11/2025, 14:52

Documento (Acórdão)

13/11/2025, 14:52

Sentença confirmada

13/11/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO VITOR DE SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JHENNY KAROLYN SILVA GODINHO (OAB MG210468) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: SILVIO ROBERTO DE SOUSA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 23 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 05/11/2025 e fim às 23:59 de 12/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1079108-98.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 292) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 11:03

Inclusão em pauta

23/10/2025, 11:03

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00