Apelação Cível 1005684-96.2021.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2023, 14:27

Documento (Informações)

30/06/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 10:15

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:42

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 14:56

Provimento em Parte

26/04/2023, 08:42

Mérito

23/04/2023, 17:36

Mérito

23/04/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 17:26

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:02

Petição (Alegações finais)

17/04/2023, 14:20

Todas as movimentações(28)

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/06/2023, 14:27

Documento (Informações)

30/06/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 10:15

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:08

Documentos

Intimação de pauta

•11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:42

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 14:56

Provimento em Parte

26/04/2023, 08:42

Mérito

23/04/2023, 17:36

Mérito

23/04/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 17:26

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:02

Petição (Alegações finais)

17/04/2023, 14:20

Publicação

12/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LANCAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA - MG98579-A, LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES - MG158032-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1005684-96.2021.4.01.3811 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-04-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: LANCAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA., UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 14:35

Para julgamento de mérito

10/04/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

01/03/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 18:11

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 17:14

Documento (Informações)

28/02/2023, 17:14

Recebimento

27/02/2023, 06:49

Recebimento

27/02/2023, 06:49

Distribuição (sorteio)

27/02/2023, 06:49