Execução Fiscal 0022426-43.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS

OAB/MG 139372

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:26

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:57

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:53

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:12

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:10

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:10

Publicação

30/01/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0022426-43.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS (OAB MG139372) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se a informação da exequente sobre a satisfação integral do presente cumprimento de sentença (Evento 211), remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:34

Mero expediente

28/01/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:23

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

19/03/2026, 13:26

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:57

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:53

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 01:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:10

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:10

Publicação

30/01/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0022426-43.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS (OAB MG139372) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se a informação da exequente sobre a satisfação integral do presente cumprimento de sentença (Evento 211), remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:34

Mero expediente

28/01/2026, 12:34

Conclusão (para despacho)

19/06/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:23

Publicação

30/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022426-43.2007.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS ADVOGADO(A): MATHEUS PAIVA FRANCA MORAIS (OAB MG139372) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: f. Intimar o polo ativo acerca do depósito da RPV 25380022647 (proc. 6017268-71.2025.4.06.9445) no(a) BB Agência: 1615 Conta Depósito: 500123976695, referente aos autos 0022426-43.2007.4.01.3800, bem como para requerer o que de direito. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:23

Paga

23/05/2025, 13:13

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:34

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:16

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Confirmada

05/05/2025, 09:49

Confirmada

05/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:33

Enviada ao Tribunal

30/04/2025, 09:37

Decurso de Prazo

30/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

28/04/2025, 16:54

Expedida/certificada

28/04/2025, 11:56

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 11:56

Expedida/certificada

28/04/2025, 11:38

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:23

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Confirmada

16/04/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 08:11

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:06

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:23

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 10:42

Confirmada

22/03/2025, 10:20

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:36

Mudança de Parte

12/03/2025, 14:25

Mudança de Parte

12/03/2025, 14:25

Mudança de Classe Processual

12/03/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 22:19

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:35

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:38

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Mero expediente

05/02/2025, 16:58

Ato ordinatório

17/10/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 08:08

Documento (Certidão)

11/06/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 23:05

Documento (Certidão)

12/01/2024, 11:26

Documento (Certidão)

12/01/2024, 06:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/01/2024, 06:46

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 18:14

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2023, 15:24

Mero expediente

03/02/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 15:23

Conclusão

03/02/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 13:29

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:34

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:14

Documento

03/03/2022, 15:41

Documento (Certidão)

03/03/2022, 13:45

Expedida/Certificada

03/03/2022, 13:45

Documento (Certidão)

03/03/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 15:57

Mero expediente

06/09/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/05/2021, 15:41

Decurso de Prazo

29/01/2021, 18:28

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 16:46

Decurso de Prazo

27/11/2020, 09:06

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 18:37

Documento (Certidão)

02/10/2020, 18:32

Ato ordinatório

10/09/2020, 10:16

Intimação

31/03/2020, 15:49

Ato ordinatório

31/03/2020, 15:49

Recebimento

31/03/2020, 12:12

Citação

03/10/2019, 12:54

Citação

01/10/2019, 14:48

Citação

30/09/2019, 13:46

Citação

28/03/2019, 14:27

Citação

05/09/2018, 17:51

Recebimento

04/09/2018, 17:51

Outras Decisões

04/09/2018, 17:51

Conclusão (para despacho)

31/08/2018, 19:20

Documento (Outros documentos)

20/02/2018, 11:19

Recebimento

15/12/2017, 16:40

Mero expediente

15/12/2017, 16:40

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 15:29

Recebimento

25/07/2016, 09:54

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 13:28

Intimação

06/07/2016, 14:18

Recebimento

06/07/2016, 14:17

Outras Decisões

06/07/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 14:17

Recebimento

29/06/2016, 18:46

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 09:37

Intimação

08/04/2016, 17:12

Ato ordinatório

08/04/2016, 17:12

Recebimento

08/04/2016, 17:11

Publicação

08/10/2015, 08:33

Intimação

06/10/2015, 13:00

Intimação

07/05/2015, 13:40

Recebimento

06/05/2015, 13:40

Outras Decisões

30/04/2015, 17:13

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 16:24

Documento (Outros documentos)

21/10/2014, 15:32

Recebimento

21/10/2014, 15:32

Recebimento

21/10/2014, 15:31

Recebimento

01/10/2014, 18:23

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 08:09

Intimação

29/07/2014, 13:18

Recebimento

29/07/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 14:39

Publicação

18/07/2014, 09:03

Intimação

15/07/2014, 17:49

Intimação

27/03/2014, 17:59

Recebimento

27/03/2014, 17:59

Outras Decisões

27/03/2014, 17:59

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 15:11

Documento (Outros documentos)

12/09/2013, 15:06

Recebimento

12/09/2013, 15:06

Recebimento

11/09/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 08:22

Intimação

29/05/2013, 13:45

Documento (Outros documentos)

28/05/2013, 18:09

Recebimento

28/05/2013, 18:09

Recebimento

06/05/2013, 14:10

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 14:52

Publicação

30/04/2013, 14:21

Intimação

26/04/2013, 16:54

Intimação

18/04/2013, 18:03

Documento (Outros documentos)

18/04/2013, 15:37

Recebimento

18/04/2013, 15:37

Recebimento

20/03/2013, 17:14

Mero expediente

07/12/2012, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 17:47

Documento (Outros documentos)

27/06/2012, 16:22

Recebimento

27/06/2012, 16:22

Recebimento

27/06/2012, 16:22

Recebimento

25/06/2012, 16:28

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 11:54

Publicação

19/06/2012, 15:59

Intimação

15/06/2012, 16:23

Intimação

20/04/2012, 11:33

Recebimento

15/03/2012, 18:38

Outras Decisões

29/02/2012, 17:10

Conclusão (para despacho)

05/10/2011, 14:10

Recebimento

05/10/2011, 14:10

Recebimento

05/10/2011, 14:09

Citação

25/07/2011, 15:43

Citação

30/05/2011, 18:39

Recebimento

30/05/2011, 18:39

Mero expediente

30/05/2011, 18:39

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 19:22

Recebimento

20/01/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 10:06

Intimação

15/12/2010, 14:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/12/2010, 14:25

Recebimento

15/12/2010, 14:25

Mandado

17/09/2010, 15:50

Recebimento

17/09/2010, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2010, 15:27

Mandado

30/06/2010, 18:04

Citação

30/06/2010, 18:03

Recebimento

30/04/2010, 19:00

Outras Decisões

30/04/2010, 18:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2009, 10:35

Recebimento

29/09/2009, 13:54

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 11:03

Intimação

20/08/2009, 18:27

Mudança de Classe Processual

20/08/2009, 14:40

Por decisão judicial

19/05/2009, 14:37

Recebimento

19/05/2009, 14:36

Recebimento

19/05/2009, 14:36

Por decisão judicial

19/05/2008, 16:34

Recebimento

19/05/2008, 16:33

Por decisão judicial

04/04/2008, 15:04

Recebimento

04/04/2008, 15:04

Recebimento

04/04/2008, 15:03

Outras Decisões

04/04/2008, 15:02

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 12:44

Recebimento

04/04/2008, 11:57

Entrega em carga/vista

24/03/2008, 10:41

Intimação

17/03/2008, 17:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2008, 17:56

Recebimento

17/03/2008, 17:56

Mandado

31/01/2008, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2008, 15:18

Mandado

20/11/2007, 16:07

Citação

20/11/2007, 16:07

Indeferimento

20/11/2007, 16:07

Recebimento

26/10/2007, 14:25

Outras Decisões

28/08/2007, 18:23

Conclusão (para despacho)

01/08/2007, 17:09

Recebimento

17/07/2007, 18:24

Remessa (outros motivos)

17/07/2007, 10:57

Protocolo de Petição

17/07/2007, 10:57

Distribuição (competência exclusiva)

16/07/2007, 16:15

Ato ordinatório

•29/05/2025, 02:00