Procedimento Comum Cível 6002149-83.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

REGINALDO CASSIO DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

IRIS DIONISIO BARBOSA

OAB/MG 172703·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

OAB/MG 103617·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 18:08

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:25

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:38

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 07:53

Publicação

24/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002149-83.2024.4.06.3826/MG AUTOR: REGINALDO CASSIO DE SOUZA ADVOGADO(A): IRIS DIONISIO BARBOSA (OAB MG172703) ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pelo INSS e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir (binômio necessidade-utilidade). Mantenho a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, conforme já decidido no evento 7.1. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Contudo, a exigibilidade de tal verba fica suspensa, por força do art. 98, §3º, do CPC.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 16:59

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:45

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:13

Todas as movimentações(81)

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 18:08

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:25

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:38

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 07:53

Publicação

24/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002149-83.2024.4.06.3826/MG AUTOR: REGINALDO CASSIO DE SOUZA ADVOGADO(A): IRIS DIONISIO BARBOSA (OAB MG172703) ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pelo INSS e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir (binômio necessidade-utilidade). Mantenho a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, conforme já decidido no evento 7.1. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Contudo, a exigibilidade de tal verba fica suspensa, por força do art. 98, §3º, do CPC.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 16:59

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:45

Expedida/certificada

05/12/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:18

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Publicação

15/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002149-83.2024.4.06.3826/MG AUTOR: REGINALDO CASSIO DE SOUZA ADVOGADO(A): IRIS DIONISIO BARBOSA (OAB MG172703) ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) DESPACHO/DECISÃO Considerando a justificativa apresentada na petição retro, concedo mais 15 (quinze) dias a parte autora para cumprimento do despacho exarado no evento 69.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 15:44

Mero expediente

13/10/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 14:04

Publicação

08/09/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002149-83.2024.4.06.3826/MG AUTOR: REGINALDO CASSIO DE SOUZA ADVOGADO(A): IRIS DIONISIO BARBOSA (OAB MG172703) ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os PPP's apresentados não possuem responsáveis técnicos pela integralidade do período pretendido, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do laudo técnico de condições ambientais de trabalho – LTCAT e/ou eventual retificação dos formulários. Poços de Caldas, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 16:53

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:09

Confirmada

15/08/2025, 23:59

Outras Decisões

07/08/2025, 15:39

Publicação

07/08/2025, 03:20

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:57

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

06/08/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002149-83.2024.4.06.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA AUTOR: REGINALDO CASSIO DE SOUZA ADVOGADO(A): IRIS DIONISIO BARBOSA (OAB MG172703) ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 05/08/2025 - Juntada de certidão

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:10

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:27

Documento (Certidão)

05/08/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 14:20

Mero expediente

14/07/2025, 14:18

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:49

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 22:44

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 22:44

Publicação

30/05/2025, 02:51

Publicação

30/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002149-83.2024.4.06.3826/MG AUTOR: REGINALDO CASSIO DE SOUZA ADVOGADO(A): IRIS DIONISIO BARBOSA (OAB MG172703) ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento COGER 10126799 de 20/4/2020, independentemente de despacho, informo abaixo o link de acesso à sala da de audiências. A data, horário e local da realização da audiência devem ser consultados no evento: Audiência de instrução e julgamento designada (coluna central). O ingresso ao ambiente virtual da audiência poderá ser realizado pelo link, anexados abaixo. Link único da sala de audiência de processos: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/controlador.php?acao=audiencia_cadastrar&acao_origem=audiencia_listar&acao_retorno=audiencia_listar&num_processo=60021498320244063826&hash=632847b8d47eb04fe3d0cf52a70c474a#/ Poços de Caldas, data da assinatura.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002149-83.2024.4.06.3826/MG RELATOR: ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA AUTOR: REGINALDO CASSIO DE SOUZA ADVOGADO(A): IRIS DIONISIO BARBOSA (OAB MG172703) ADVOGADO(A): FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI (OAB MG103617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 28/05/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:22

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

28/05/2025, 15:22

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 14:41

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:27

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

28/05/2025, 14:27

Documento (Certidão)

28/05/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 14:26

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:08

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/05/2025, 17:33

Expedida/certificada

09/05/2025, 17:25

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:25

Mero expediente

08/05/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:26

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 20:16

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

27/02/2025, 15:38

Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:50

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 17:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:10

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00