Execução Fiscal 0031686-33.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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ANA PATRICIA GUSMAO

OAB/MG 81345·CPF·Representa: Autor

JOSE ADAIR GUSMAO

OAB/MG 27194·Representa: Autor

ANA PATRICIA GUSMAO

OAB/MG 81345·CPF·Representa: Réu

GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE

OAB/MG 73055·CPF·Representa: Réu

JOSE ADAIR GUSMAO

OAB/MG 27194·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 23:00

Definitivo

02/04/2024, 22:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 20:32

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 14:20

Documento (Certidão)

29/01/2024, 19:25

Documento

29/01/2024, 19:23

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:55

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:27

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:17

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:03

Publicação

17/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PATRICIA GUSMAO - MG81345, GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE - MG73055 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar a parte executada, na pessoa de seus advogados, para proceder ao pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: Juiz Titular Juiz Substituto: Valmir Nunes Conrado Dir. Secret.: Dalva Carvalho Borges AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0031686-33.1996.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 20:00

Todas as movimentações(140)

Ato ordinatório

16/04/2026, 23:00

Definitivo

02/04/2024, 22:00

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 20:32

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 14:20

Documentos

Intimação polo passivo

•14/04/2023, 00:00

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legal

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Documento (Certidão)

29/01/2024, 19:25

Documento

29/01/2024, 19:23

Ato ordinatório

22/11/2023, 14:55

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:27

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:17

Decurso de Prazo

11/05/2023, 00:03

Publicação

17/04/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PATRICIA GUSMAO - MG81345, GERALDO PEDRO MENDES DO VALLE - MG73055 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar a parte executada, na pessoa de seus advogados, para proceder ao pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Belo Horizonte - 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte Juiz Titular: Juiz Titular Juiz Substituto: Valmir Nunes Conrado Dir. Secret.: Dalva Carvalho Borges AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0031686-33.1996.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 20:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:17

Publicação

12/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031686-33.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I M INTERCAMBIO MERCANTIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:33

Documento (Certidão)

10/04/2023, 17:33

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:26

Ato ordinatório

22/03/2023, 20:00

Trânsito em julgado

22/03/2023, 20:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2022, 13:11

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2022, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2022, 13:34

Publicação

12/05/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 96.00.31967-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980. Custas processuais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012. Fica desconstituída a penhora de fls. 16. Oficie-se ao 2º CRI de Belo Horizonte, para cancelamento da penhora que incidiu sobre o imóvel de matrícula 49033. Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10º, §§ 2º e 7º – PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

12/05/2022, 00:00

Intimação

10/05/2022, 09:08

Intimação

09/05/2022, 12:57

Confirmada

09/05/2022, 12:55

Expedida/Certificada

09/05/2022, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2022, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2022, 14:25

Intimação

05/05/2022, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2022, 17:24

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 14:13

Recebimento

28/04/2022, 14:13

Provisório

30/08/2005, 10:29

Arquivamento

17/08/2005, 16:18

Ato ordinatório

17/08/2005, 16:18

Publicação

12/07/2005, 10:01

Intimação

08/07/2005, 17:46

Intimação

29/06/2005, 17:44

Outras Decisões

29/06/2005, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/06/2005, 17:39

Recebimento

03/06/2005, 17:25

Recebimento

23/05/2005, 15:00

Entrega em carga/vista

14/02/2005, 09:11

Ato ordinatório

11/02/2005, 17:36

Intimação

11/02/2005, 13:33

Recebimento

26/01/2005, 10:42

Recebimento

13/01/2005, 13:19

Entrega em carga/vista

06/12/2004, 16:03

Publicação

06/12/2004, 13:32

Intimação

01/12/2004, 16:00

Intimação

23/11/2004, 15:58

Recebimento

19/11/2004, 12:44

Provisório

25/10/2004, 16:25

Desapensamento

25/10/2004, 16:25

Provisório

19/08/2002, 10:59

Arquivamento

29/07/2002, 14:31

Outras Decisões

26/07/2002, 18:40

Conclusão (para decisão)

22/07/2002, 17:18

Recebimento

08/07/2002, 18:02

Entrega em carga/vista

19/04/2002, 18:47

Intimação

19/04/2002, 12:21

Recebimento

19/04/2002, 12:21

Leilão ou Praça

10/04/2002, 10:14

Publicação

10/04/2002, 10:08

Intimação

08/04/2002, 12:12

Leilão ou Praça

25/03/2002, 14:05

Mero expediente

22/03/2002, 16:04

Conclusão (para despacho)

20/03/2002, 14:09

Recebimento

13/03/2002, 18:29

Entrega em carga/vista

01/02/2002, 16:35

Intimação

01/02/2002, 10:41

Mandado (entregue ao destinatário)

31/01/2002, 17:33

Intimação

11/01/2002, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2002, 16:50

Leilão ou Praça

12/12/2001, 14:53

Outras Decisões

12/12/2001, 14:53

Conclusão (para despacho)

06/12/2001, 15:08

Recebimento

26/11/2001, 13:40

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 16:58

Intimação

14/09/2001, 17:56

Recebimento de Embargos à Execução

09/10/2000, 17:18

Mero expediente

28/09/2000, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/09/2000, 13:00

Publicação

02/08/2000, 13:39

Intimação

31/07/2000, 13:57

Por decisão judicial

28/07/2000, 13:52

Mero expediente

28/07/2000, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/07/2000, 15:03

Recebimento

07/07/2000, 16:54

Intimação

21/06/2000, 18:47

Recebimento

14/04/2000, 18:18

Entrega em carga/vista

31/03/2000, 13:47

Publicação

24/03/2000, 15:07

Intimação

22/03/2000, 12:13

Intimação

21/03/2000, 12:55

Mero expediente

21/03/2000, 12:55

Conclusão (para despacho)

03/03/2000, 13:00

Recebimento

08/02/2000, 18:23

Recebimento de Embargos à Execução

02/12/1999, 17:26

Mero expediente

01/12/1999, 18:53

Conclusão (para despacho)

29/11/1999, 12:33

Recebimento de Embargos à Execução

27/08/1999, 17:05

Mero expediente

19/08/1999, 18:17

Conclusão (para despacho)

19/08/1999, 09:46

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

15/01/1999, 13:02

Entrega em carga/vista

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

05/08/1998, 17:08

Recebimento de Embargos à Execução

16/07/1998, 13:08

Intimação

14/07/1998, 10:39

Recebimento de Embargos à Execução

17/04/1998, 10:12

Mero expediente

01/04/1998, 10:58

Conclusão (para despacho)

23/03/1998, 11:00

Apensamento

06/02/1998, 14:42

Recebimento

16/01/1998, 15:39

Recebimento

12/01/1998, 17:15

Entrega em carga/vista

17/12/1997, 10:35

Mero expediente

17/12/1997, 10:34

Conclusão (para despacho)

05/12/1997, 16:56

Remessa (outros motivos)

22/09/1997, 12:55

Ato ordinatório

15/09/1997, 13:27

Remessa

03/07/1997, 11:40

Ato ordinatório

11/04/1997, 12:12

Ato ordinatório

08/04/1997, 12:18

Citação

24/03/1997, 12:16

Ato ordinatório

11/03/1997, 17:22

Ato ordinatório

13/02/1997, 10:59

Ato ordinatório

03/12/1996, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/11/1996, 10:11

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/1996, 14:04

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2023, 00:00

•12/05/2022, 00:00