Reclamação Pré-processual 6089032-77.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6089032-77.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:27

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:46

Publicação

09/02/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6089032-77.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JACY GOMES ADVOGADO(A): RUTH SALVADOR SILVA PASSOS (OAB ES011577) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 06:12

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:39

Publicação

30/05/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6089032-77.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JACY GOMES ADVOGADO(A): RUTH SALVADOR SILVA PASSOS (OAB ES011577) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG091996) ADVOGADO(A): LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (OAB MG069508) ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:32

Homologação de Transação

28/05/2025, 14:32

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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