Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6031859-32.2024.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6031859-32.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:13

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:32

Publicação

29/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6031859-32.2024.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARINA DE LOURDES AMORIM AGUIAR ADVOGADO(A): MURIEL CORREA AZEREDO MENDES (OAB MG137060) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 25/09/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

26/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/09/2025, 00:18

Paga

24/09/2025, 14:42

Paga

24/09/2025, 14:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 22:01

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:55

Enviada ao Tribunal

09/08/2025, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Paga

Paga

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Enviada ao Tribunal

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