Remessa Necessária Cível 1005399-03.2021.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaRemessa Necessária Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2023, 17:50

Documento (Informações)

22/06/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 18:54

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 10:33

Documento (Certidão)

26/04/2023, 08:33

Não-Provimento

26/04/2023, 08:31

Mérito

23/04/2023, 17:36

Mérito

23/04/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 17:25

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:02

Publicação

12/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:02

Todas as movimentações(26)

Ato ordinatório

28/04/2026, 11:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2023, 17:50

Documento (Informações)

22/06/2023, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 18:54

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:05

Documentos

Intimação de pauta

•11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 10:33

Documento (Certidão)

26/04/2023, 08:33

Não-Provimento

26/04/2023, 08:31

Mérito

23/04/2023, 17:36

Mérito

23/04/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 17:25

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:02

Publicação

12/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MOTORSETE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: NILZA DE FREITAS - MG47239-A RECORRIDO: . DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1005399-03.2021.4.01.3812 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-04-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MOTORSETE VEICULOS E PECAS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 14:35

Para julgamento de mérito

10/04/2023, 14:32

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 10:59

Documento (Informações)

17/03/2023, 10:59

Recebimento

16/03/2023, 11:37

Recebimento

16/03/2023, 11:37

Distribuição (sorteio)

16/03/2023, 11:37