Mandado de Segurança Cível 1005399-03.2021.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:05

Definitivo

04/07/2023, 12:39

Documento (Certidão)

04/07/2023, 12:38

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:25

Documento (Certidão)

26/06/2023, 14:47

Mero expediente

26/06/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 13:17

Recebimento

24/06/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MOTORSETE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: NILZA DE FREITAS - MG47239-A RECORRIDO: . DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1005399-03.2021.4.01.3812 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-04-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MOTORSETE VEICULOS E PECAS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

11/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 05:43

Todas as movimentações(47)

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:05

Definitivo

04/07/2023, 12:39

Documento (Certidão)

04/07/2023, 12:38

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:40

Documentos

Intimação de pauta

•11/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:25

Documento (Certidão)

26/06/2023, 14:47

Mero expediente

26/06/2023, 14:47

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 13:17

Recebimento

24/06/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MOTORSETE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: NILZA DE FREITAS - MG47239-A RECORRIDO: . DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL O processo nº 1005399-03.2021.4.01.3812 (REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-04-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 10 de abril de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MOTORSETE VEICULOS E PECAS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e Ministério Público Federal JUIZO

11/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2023, 11:37

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 05:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 15:01

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:09

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:45

Mandado

26/01/2023, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2023, 14:46

Expedida/Certificada

20/01/2023, 15:24

Segurança

20/01/2023, 14:40

Conclusão (para julgamento)

03/12/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 12:18

Decurso de Prazo

02/12/2021, 22:13

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:00

Expedida/Certificada

16/11/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 18:11

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 10:29

Mandado

05/10/2021, 10:09

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:09

Mandado

29/09/2021, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2021, 14:55

Expedida/Certificada

29/09/2021, 10:04

Expedida/Certificada

29/09/2021, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 18:51

Liminar

28/09/2021, 18:51

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 18:52

Remessa (outros motivos; em diligência)

27/09/2021, 16:38

Recebimento

24/09/2021, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/09/2021, 12:00