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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001928-70.2005.4.01.3807/MG EXECUTADO: CALCADOS SF LTDA ADVOGADO(A): BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA (OAB MG038590) SENTENÇA Diante deste quadro, pronuncio a prescrição e declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n. 6830/80 c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil. Ficam, ainda, desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais.