Recurso Inominado Cível 6036428-76.2024.4.06.3800 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6036428-76.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6036428-76.2024.4.06.3800/MG AUTOR: BENICIO MOTTA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE (OAB MG154813) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 04 de junho de 2026 Assinado digitalmente.

08/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2026, 09:46

Trânsito em julgado

02/06/2026, 09:46

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:35

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:48

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6036428-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: BENICIO MOTTA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE (OAB MG154813) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ROSELY ALCINA DA MOTTA SOUSA (Pais) (INTERESSADO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA/RECORRENTE EM 10% DO VALOR DA CAUSA. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

04/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:05

Publicação

28/04/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 13:58

Confirmada

27/04/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6036428-76.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: BENICIO MOTTA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE (OAB MG154813) Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO IDOSO OU DEFICIENTE (BPC/LOAS). MISERABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO DESFAVORÁVEL. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Honorários pela parte autora/recorrente em 10% do valor da causa. Justiça gratuita. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:11

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6036428-76.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: BENICIO MOTTA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULIANA MIRANDA BORGES REZENDE (OAB MG154813) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ROSELY ALCINA DA MOTTA SOUSA (Pais) (INTERESSADO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA PERITO: ALEXANDRE ALTINO DE ANDRADE Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 27 de março de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

30/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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