Procedimento Comum Cível 6002042-53.2025.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

JOSE MENDONCA FIRMINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO DE LIMA

OAB/MG 140240·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 20:37

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:34

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:03

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 20:59

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:22

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:44

Publicação

22/01/2026, 06:21

Publicação

22/01/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:03

Todas as movimentações(36)

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 20:37

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 19:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:34

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 12:03

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 20:59

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:22

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:44

Publicação

22/01/2026, 06:21

Publicação

22/01/2026, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002042-53.2025.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE MENDONCA FIRMINO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE LIMA (OAB MG140240) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao TRF-6. Pouso Alegre, 15 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6002042-53.2025.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE MENDONCA FIRMINO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE LIMA (OAB MG140240) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar, em favor de JOSÉ MENDONÇA FIRMINO, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB em 01.10.2019 (reafirmação da DER); DIP em 01.01.2026; RMI e RMA a serem apuradas pelo réu; b) pagar as prestações devidas entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal, em valor a ser apurado pelo INSS, monetariamente corrigidas e com juros de mora calculados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente na data da liquidação.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:32

Confirmada

14/01/2026, 10:32

Confirmada

08/01/2026, 21:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 15:47

Procedência

08/01/2026, 15:47

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 09:28

Mero expediente

04/07/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 22:30

Publicação

30/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002042-53.2025.4.06.3810/MG AUTOR: JOSE MENDONCA FIRMINO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE LIMA (OAB MG140240) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e para dizer se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento. Após, conclusos. Pouso Alegre, 28/05/2025

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 09:02

Sem descrição

15/04/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 10:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/04/2025, 13:10

Distribuição (sorteio)

12/04/2025, 13:10

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00