Execução Fiscal 0013251-07.2016.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO GONCALVES NETO

OAB/MG 99915·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:35

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:57

Por decisão judicial

25/04/2025, 18:43

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 22:32

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:39

Expedida/certificada

26/02/2025, 13:43

Decurso de Prazo

24/12/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 14:28

Confirmada

30/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:54

Confirmada

28/11/2024, 11:34

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:35

Todas as movimentações(208)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2026, 03:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:35

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:57

Por decisão judicial

25/04/2025, 18:43

Comunicação eletrônica

10/04/2025, 22:32

Documentos

Intimação polo passivo

•26/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:39

Expedida/certificada

26/02/2025, 13:43

Decurso de Prazo

24/12/2024, 01:01

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 14:28

Confirmada

30/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:54

Confirmada

28/11/2024, 11:34

Expedida/certificada

27/11/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 13:35

Expedida/certificada

20/11/2024, 07:07

Mero expediente

20/11/2024, 07:07

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 08:33

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 08:41

Ato ordinatório

01/10/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 14:49

Outras Decisões

09/08/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 17:39

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:06

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:24

Publicação

01/04/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP e outros Finalidade: Intimar a parte interessada da sentença proferida nos autos. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. A consulta dos autos pode ser efetuada no endereço "https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam" Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013251-07.2016.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 19:32

Expedida/Certificada

25/03/2024, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2024, 12:09

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/03/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 22:27

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 20:00

Ato ordinatório

27/09/2023, 20:00

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:08

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:24

Decurso de Prazo

19/09/2023, 00:18

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:23

Publicação

25/08/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP e outros Finalidade: Intimar a parte interessada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013251-07.2016.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 07:06

Expedida/Certificada

21/08/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 10:42

Documento (Certidão)

15/08/2023, 19:46

Expedida/Certificada

15/08/2023, 19:46

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 18:04

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:17

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:06

Publicação

12/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013251-07.2016.4.01.3801. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP, MARIA NEUSA DUTRA DAS NEVES D E S P A C H O Tendo em vista que o CPC/2015 prevê a hipótese de concessão de efeito modificativo aos embargos de declaração, dê-se vista à embargada para manifestar-se acerca dos embargos (ID: 1320452861), nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC/2015. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Intimem-se as partes para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca de eventual oposição ao Juízo 100% digital. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Rafael Franklim Bussolari Juiz Federal Intimação - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - MG 4ª VARA FEDERAL - CIVIL E CRIMINAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 17:46

Expedida/Certificada

10/04/2023, 17:46

Mero expediente

23/02/2023, 13:53

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:42

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 15:16

Petição (Embargos de declaração)

22/12/2022, 07:45

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 16:04

Documento (Certidão)

16/12/2022, 16:04

de pré-executividade

16/12/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

23/11/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:01

Documento (Certidão)

16/11/2022, 15:01

Petição (Exceção de praça©-executividade)

21/06/2022, 20:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:49

Expedida/Certificada

09/06/2022, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 20:37

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:31

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 13:18

Documento (Certidão)

09/05/2022, 13:16

Mero expediente

31/03/2022, 15:41

Por decisão judicial

31/03/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 04:21

Expedida/Certificada

23/02/2022, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 12:01

Ato ordinatório

23/02/2022, 11:52

Documento (Certidão)

23/02/2022, 09:47

Expedição de documento (Carta precatória)

14/02/2022, 09:51

Ato ordinatório

24/11/2021, 19:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 23:04

Documento (Outros documentos)

30/08/2021, 23:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/08/2021, 17:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/08/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 17:01

Mandado

13/08/2021, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2021, 10:39

Decurso de Prazo

23/07/2021, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 12:51

Documento (Certidão)

15/07/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 19:27

Ato ordinatório

22/06/2021, 19:26

Documento (Certidão)

21/06/2021, 11:24

Documento (Certidão)

24/02/2021, 16:22

Ato ordinatório

18/02/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013251-07.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NEUSA DUTRA DAS NEVES RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013251-07.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NEUSA DUTRA DAS NEVES RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013251-07.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NEUSA DUTRA DAS NEVES RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013251-07.2016.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NEUSA DUTRA DAS NEVES RJF2005 INFORMATICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2021, 16:15

Documento (Certidão)

15/12/2020, 12:31

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 12:30

Ato ordinatório

22/10/2020, 19:48

Citação

05/06/2020, 12:06

Recebimento

15/05/2020, 12:28

Recebimento

10/02/2020, 14:59

Recebimento

10/02/2020, 14:59

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 09:01

Intimação

28/01/2020, 14:54

Intimação

22/01/2020, 15:48

Recebimento

22/01/2020, 15:48

Documento (Carta precatória)

22/01/2020, 15:47

Devolvidos os autos

22/01/2020, 15:47

Por decisão judicial

28/11/2019, 16:21

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 11:13

Recebimento

08/11/2019, 11:13

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 09:17

Intimação

24/10/2019, 16:45

Expedição de documento (Carta precatória)

30/09/2019, 18:17

Expedição de documento (Carta precatória)

23/08/2019, 14:47

Documento (Outros documentos)

23/08/2019, 14:46

Recebimento

20/08/2019, 10:29

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 09:24

Intimação

07/08/2019, 09:29

Intimação

06/08/2019, 10:05

Outras Decisões

31/07/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

17/06/2019, 12:30

Recebimento

12/06/2019, 11:52

Recebimento

12/06/2019, 11:52

Entrega em carga/vista

07/06/2019, 09:15

Intimação

03/06/2019, 14:00

Recebimento

03/06/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 09:24

Intimação

02/05/2019, 13:15

Intimação

29/04/2019, 16:01

Mero expediente

26/04/2019, 14:27

Conclusão (para decisão)

15/03/2019, 10:43

Recebimento

18/01/2019, 15:24

Recebimento

18/01/2019, 15:24

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 08:54

Intimação

05/12/2018, 14:01

Intimação

04/12/2018, 10:36

Recebimento

04/12/2018, 10:36

Recebimento

04/12/2018, 10:36

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 09:03

Intimação

29/11/2018, 14:00

Intimação

26/11/2018, 13:54

Ato ordinatório

26/11/2018, 13:53

Citação

10/10/2018, 17:59

Citação

04/10/2018, 17:40

Citação

28/09/2018, 14:16

Citação

15/08/2018, 15:47

Mero expediente

15/08/2018, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 14:57

Recebimento

16/07/2018, 12:09

Recebimento

16/07/2018, 12:09

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 08:07

Intimação

05/07/2018, 16:48

Intimação

05/07/2018, 11:08

Mero expediente

29/06/2018, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 14:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2018, 14:08

Mandado

22/03/2018, 20:18

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2018, 20:18

Citação

19/01/2018, 13:49

Mero expediente

19/01/2018, 13:48

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 15:24

Documento (Outros documentos)

21/12/2017, 16:31

Recebimento

11/10/2017, 17:44

Recebimento

11/10/2017, 17:44

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 09:41

Intimação

27/09/2017, 14:03

Intimação

27/09/2017, 11:13

Recebimento

27/09/2017, 11:13

Ato ordinatório

27/09/2017, 11:13

Mero expediente

27/09/2017, 11:13

Conclusão (para despacho)

22/09/2017, 14:10

Recebimento

27/07/2017, 14:05

Recebimento

27/07/2017, 14:05

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 08:58

Intimação

13/07/2017, 15:34

Recebimento

13/07/2017, 15:33

Citação

11/05/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

11/05/2017, 14:42

Citação

03/05/2017, 17:22

Citação

21/02/2017, 12:10

Outras Decisões

21/02/2017, 12:09

Conclusão (para decisão)

16/02/2017, 11:47

Recebimento

02/02/2017, 13:25

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 10:56

Recebimento

12/01/2017, 10:41

Remessa (outros motivos)

30/12/2016, 17:33

Distribuição (competência exclusiva)

27/12/2016, 17:43

Intimação polo passivo

•24/08/2023, 00:00

•11/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00