Procedimento Comum Cível 0048912-26.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ROBERTO DANIEL DA SILVA

Autor

ROBERTO DANIEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

OAB/MG 063001·Representa: Autor

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

OAB/MG 063551·Representa: Autor

ROBERTO EVANGELISTA NUNES

OAB/MG 63001·CPF·Representa: Réu

JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE

OAB/MG 63551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 08:36

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:09

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 16:53

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:50

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:24

Publicação

21/01/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0048912-26.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: ROBERTO DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTO EVANGELISTA NUNES (OAB MG063001) ADVOGADO(A): JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE (OAB MG063551) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento determinado na sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% do valor da dívida e de honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 1º), e de a execução prosseguir com a penhora de bens (CPC, art. 523, §3º). 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). 3. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 16:16

Mudança de Classe Processual

18/12/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:43

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Publicação

30/05/2025, 02:51

Todas as movimentações(119)

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 08:36

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:09

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 16:53

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:24

Publicação

21/01/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0048912-26.2011.4.01.3800/MG EXECUTADO: ROBERTO DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTO EVANGELISTA NUNES (OAB MG063001) ADVOGADO(A): JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE (OAB MG063551) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento determinado na sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% do valor da dívida e de honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 1º), e de a execução prosseguir com a penhora de bens (CPC, art. 523, §3º). 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). 3. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 16:16

Mudança de Classe Processual

18/12/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:43

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Publicação

30/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0048912-26.2011.4.01.3800/MG AUTOR: ROBERTO DANIEL DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTO EVANGELISTA NUNES (OAB MG063001) ADVOGADO(A): JULIO MAGALHAES PIRES DUARTE (OAB MG063551) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se o AUTOR para se manifestar sobre a petição do evento 102, no prazo de quinze dias. Belo Horizonte, #{dataAtual} assinado eletronicamente

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:12

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 12:49

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 17:26

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:26

Ato ordinatório

17/10/2024, 20:35

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2024, 17:02

Documento (Certidão)

20/09/2024, 17:02

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 09:59

Expedida/certificada

02/04/2024, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 08:50

deferimento

16/02/2024, 08:50

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 08:38

Decurso de Prazo

21/07/2023, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 09:09

Documento (Certidão)

29/06/2023, 09:09

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:08

Expedida/certificada

09/10/2022, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:44

Mero expediente

15/09/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 16:55

Documento (Certidão)

08/07/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 08:18

Decurso de Prazo

12/03/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2022, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 19:32

Mero expediente

25/01/2022, 19:32

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 19:29

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:15

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 17:30

Documento (Certidão)

19/04/2021, 17:29

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 17:28

Ato ordinatório

17/03/2021, 18:14

Ato ordinatório

01/03/2021, 16:04

Recebimento

27/11/2020, 16:13

Entrega em carga/vista

13/11/2020, 12:09

Intimação

13/05/2020, 09:42

Recebimento

03/03/2020, 14:19

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 15:35

Publicação

20/02/2020, 09:24

Intimação

17/02/2020, 13:40

Intimação

06/02/2020, 10:21

Recebimento

06/02/2020, 10:21

Trânsito em julgado

06/02/2020, 10:12

Reativação

06/02/2020, 10:12

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2013, 13:56

Ato ordinatório

26/04/2013, 13:53

Petição (Contra-razões)

11/04/2013, 17:06

Recebimento

10/04/2013, 19:15

Intimação

20/03/2013, 10:24

Publicação

20/03/2013, 10:24

Intimação

18/03/2013, 12:16

Intimação

18/03/2013, 09:09

Sem efeito suspensivo

18/03/2013, 09:09

Mero expediente

18/03/2013, 09:08

Conclusão (para despacho)

12/03/2013, 16:09

Petição (Apelação)

05/02/2013, 10:15

Recebimento

01/02/2013, 19:24

Recebimento

01/02/2013, 13:07

Entrega em carga/vista

29/01/2013, 14:18

Publicação

24/01/2013, 08:30

Intimação

22/01/2013, 13:18

Intimação

21/01/2013, 16:20

Improcedência

21/01/2013, 16:18

Conclusão (para julgamento)

29/06/2012, 15:03

Ato ordinatório

29/06/2012, 14:59

Recebimento

16/05/2012, 20:13

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 08:59

Ato ordinatório

04/05/2012, 15:37

Publicação

03/05/2012, 08:56

Intimação

30/04/2012, 11:18

Intimação

26/04/2012, 08:36

Mero expediente

26/04/2012, 08:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2012, 14:12

Petição (Replica)

09/03/2012, 15:49

Recebimento

02/03/2012, 15:54

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 14:42

Publicação

28/02/2012, 11:27

Intimação

24/02/2012, 11:21

Intimação

10/02/2012, 14:38

Ato ordinatório

09/02/2012, 09:17

Recebimento

16/01/2012, 19:37

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 08:25

Citação

29/11/2011, 14:43

Citação

21/11/2011, 14:57

Citação

19/11/2011, 11:00

Citação

27/09/2011, 15:29

Assistência Judiciária Gratuita

27/09/2011, 15:29

Mero expediente

27/09/2011, 15:29

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 14:22

Recebimento

14/09/2011, 20:05

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/2011, 17:13

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00