Execução Fiscal 0012183-90.2014.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Autor

PRIME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES

OAB/MG 47913·CPF·Representa: Autor

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 201651·CPF·Representa: Autor

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALINE ANTUNES ASSUNCAO

OAB/MG 114009·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES

OAB/MG 47913·CPF·Representa: Autor

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MG 201651·CPF·Representa: Autor

RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM

OAB/MG 90266·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL

OAB/MG 78712·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

OAB/MG 143842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:08

Por decisão judicial

11/11/2024, 17:42

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:22

Por decisão judicial

04/04/2024, 14:20

Mero expediente

04/04/2024, 06:03

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:20

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:47

Documento (Informações)

24/01/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:54

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:13

Publicação

06/12/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:10

Todas as movimentações(158)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:08

Por decisão judicial

11/11/2024, 17:42

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:22

Documentos

Intimação polo passivo

•05/12/2023, 00:00

Por decisão judicial

04/04/2024, 14:20

Mero expediente

04/04/2024, 06:03

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:20

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:47

Documento (Informações)

24/01/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 12:54

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:13

Publicação

06/12/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE ANTUNES ASSUNCAO - MG114009, RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266, THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA - MG201651 EXECUTADO: PRIME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: KARLA CRISTINA LIMA DOMINGUES VIEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012183-90.2014.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Defiro o requerimento do exequente, determino a liberação dos valores bloqueados, devendo a Secretaria tomar as medidas pertinentes. Ato contínuo e, considerando que o valor da execução é inferior ao limite mínimo estabelecido no art. 8º e seu § 2º, c/c art. 6º, I, da Lei nº 12.514/2011, com a redação conferida pela Lei nº 14.195/2021, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias, sobre o prosseguimento ou arquivamento deste feito. Intimem-se as partes, caso tenha(m) advogado constituído, para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca de eventual oposição ao Juízo 100% digital. Após, conclusos.

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 13:54

Documento (Certidão)

12/07/2023, 07:28

Mero expediente

12/07/2023, 07:28

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 08:43

Conclusão (para despacho)

27/05/2023, 19:45

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:16

Publicação

12/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012183-90.2014.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA AMARAL - MG78712, RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - MG90266, ALINE ANTUNES ASSUNCAO - MG114009, RICARDO LUCIO DE SOUSA ALVES - MG47913, FERNANDA FONTENELLE GRILLO - MG143842 e THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA - MG201651 POLO PASSIVO:PRIME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME e outros Destinatários: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA - (OAB: MG201651) RUBENS DIRCEU PEREIRA JARDIM - (OAB: MG90266) ALINE ANTUNES ASSUNCAO - (OAB: MG114009) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 10 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 16:41

Outras Decisões

03/11/2022, 16:41

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 10:40

Decurso de Prazo

09/07/2022, 02:02

Decurso de Prazo

09/07/2022, 02:02

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2022, 13:05

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 13:05

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:27

Mandado

09/06/2022, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2022, 08:00

Documento (Certidão)

03/06/2022, 22:24

Documento (Certidão)

03/06/2022, 22:23

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2022, 08:53

Ato ordinatório

28/05/2022, 08:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:55

Mandado

12/05/2022, 09:11

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 16:02

Mero expediente

18/03/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2022, 19:22

Ato ordinatório

04/02/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 15:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2021, 08:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2021, 08:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/10/2021, 08:43

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 10:28

Ato ordinatório

09/08/2021, 13:16

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 13:14

Documento (Certidão)

21/05/2021, 18:27

Ato ordinatório

21/05/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 20:16

Outras Decisões

11/05/2021, 08:22

Decurso de Prazo

23/03/2021, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 09:04

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012183-90.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PRIME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012183-90.2014.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PRIME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIME COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 17:44

Documento (Certidão)

01/02/2021, 17:44

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 17:43

Ato ordinatório

08/10/2020, 21:11

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 14:35

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 10:57

Recebimento

26/02/2020, 18:34

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 11:19

Intimação

17/01/2020, 19:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/01/2020, 18:59

Mandado

26/11/2019, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2019, 17:30

Mandado

23/10/2019, 16:56

Recebimento

22/10/2019, 17:54

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 11:15

Recebimento

30/08/2019, 11:15

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 15:06

Intimação

17/07/2019, 13:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2019, 13:08

Expedida/Certificada

25/06/2019, 18:21

Mandado

23/04/2019, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2019, 16:45

Mandado

18/01/2019, 11:04

Mero expediente

18/01/2019, 11:03

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 13:12

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 13:44

Recebimento

24/10/2018, 13:44

Entrega em carga/vista

02/10/2018, 10:23

Intimação

24/08/2018, 13:12

Ato ordinatório

16/08/2018, 13:29

deferimento

09/07/2018, 13:01

Mero expediente

09/07/2018, 12:40

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 00:00

Mero expediente

15/05/2018, 14:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 17:55

Recebimento

12/04/2018, 17:55

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 09:53

Intimação

27/09/2017, 10:51

Intimação

01/08/2017, 14:17

Julgamento em Diligência

27/07/2017, 16:45

Conclusão (para julgamento)

03/04/2017, 10:35

Recebimento

10/10/2016, 14:35

Recebimento

10/10/2016, 14:35

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 12:04

Publicação

20/09/2016, 14:20

Intimação

13/09/2016, 16:23

Intimação

13/09/2016, 10:43

Recebimento

13/09/2016, 10:43

Por decisão judicial

10/03/2016, 15:20

Ato ordinatório

10/03/2016, 15:20

Publicação

04/02/2016, 16:48

Intimação

02/02/2016, 14:52

Intimação

20/11/2015, 14:50

Outras Decisões

16/11/2015, 14:20

Conclusão (para decisão)

13/11/2015, 17:27

Prescrição

10/11/2015, 17:27

Conclusão (para julgamento)

09/11/2015, 15:30

Provisório

01/10/2015, 14:57

Mero expediente

01/10/2015, 14:57

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 15:22

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 10:07

Publicação

18/09/2015, 18:01

Intimação

10/09/2015, 11:13

Intimação

28/08/2015, 11:11

Mero expediente

28/08/2015, 11:11

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 11:11

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 15:24

Publicação

16/03/2015, 14:57

Intimação

12/03/2015, 09:29

Intimação

20/02/2015, 09:27

Recebimento

20/02/2015, 09:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2015, 09:27

Mandado

04/12/2014, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2014, 15:51

Mandado

20/10/2014, 14:16

Mero expediente

09/10/2014, 14:15

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 18:18

Recebimento

02/09/2014, 10:11

Remessa (outros motivos)

01/09/2014, 11:08

Distribuição (competência exclusiva)

28/08/2014, 15:05

Intimação polo ativo

•11/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/02/2021, 00:00