Procedimento do Juizado Especial Cível 6005109-63.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SOUZA GABRIEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO

OAB/SE 000357

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:37

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:58

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Publicação

27/06/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005109-63.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA GABRIEL ADVOGADO(A): RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO (OAB SE000357B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:26

Expedida/certificada

25/06/2025, 10:48

Expedida/certificada

25/06/2025, 10:48

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:26

Publicação

30/05/2025, 02:51

Todas as movimentações(46)

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 11:37

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:58

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Publicação

27/06/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005109-63.2024.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA GABRIEL ADVOGADO(A): RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO (OAB SE000357B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:26

Expedida/certificada

25/06/2025, 10:48

Expedida/certificada

25/06/2025, 10:48

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:26

Publicação

30/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005109-63.2024.4.06.3809/MG AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUZA GABRIEL ADVOGADO(A): RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO (OAB SE000357B) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de ação pela qual o autor postula a condenação do INSS a lhe conceder ou a restabelecer benefício assistencial de prestação continuada devido ao portador de deficiência. 2 - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor. 3 – Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para averiguar a configuração do impedimento de longo prazo e da incapacidade para o trabalho e/ou para a vida independente. 4 – Determino a realização de ESTUDO SOCIOECONÔMICO para averiguar a configuração da hipossuficiência. 5 – Providencie os agendamentos da perícia médica e do estudo socioeconômico. 6 – Intimem-se as partes sobre a presente decisão e sobre as datas, locais e horários da perícia médica e do estudo socioeconômico. 7 - Juntados os laudos da perícia médica e do estudo socioeconômico, requisitem-se os pagamentos dos honorários periciais. 8 – Após cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, (A) apresentar contestação; (B) manifestar-se sobre os laudos periciais; (C) apresentar os extratos – INFBEN ou outros - relativos aos benefícios concedidos ou negados na via administrativa; (D) apresentar cópias dos laudos das perícias médicas realizadas na via administrativa; (E) apresentar proposta de acordo, se houver. 9 - Transcorrido o prazo para contestação intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pelo INSS, sobre os laudos periciais, e sobre eventual proposta de acordo. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:26

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:32

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 03:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 12:05

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:14

Confirmada

19/12/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 19:43

Confirmada

17/12/2024, 19:29

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 17:09

Determinada/Designada

16/12/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 23:32

Confirmada

09/12/2024, 23:31

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:25

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:25

Determinada/Designada

06/12/2024, 15:23

Gratuidade da Justiça

01/12/2024, 18:25

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 12:18

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 21:12

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 13:48

Documento (Certidão)

28/10/2024, 13:26

Distribuição (sorteio)

28/10/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00