Recurso Inominado Cível 6000343-47.2023.4.06.3826 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000343-47.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

02/06/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 15:43

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000343-47.2023.4.06.3826/MG RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ELISEU GALDINO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA SANTOS (OAB MG240030) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, RECURSO DESPROVIDO. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 55 DA LEI 9.099/95 C/C ART. 85 DO CPC), FICANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/05/2026, 00:00

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:55

Publicação

27/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000343-47.2023.4.06.3826/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: ELISEU GALDINO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA SANTOS (OAB MG240030) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, Recurso desprovido. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 85 do CPC), ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 00:21

Documento (Acórdão)

22/04/2026, 13:16

Sentença confirmada

22/04/2026, 07:06

Documento (Certidão)

31/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000343-47.2023.4.06.3826/MG (Pauta: 106) RELATORA: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO RECORRENTE: ELISEU GALDINO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LIMA SANTOS (OAB MG240030) ADVOGADO(A): MAYLON FURTADO PASSOS (OAB MG105341) ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANDREA FERNANDES MAGALHAES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

31/03/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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