Execução Fiscal 0003509-30.1994.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

HELENA MOURA PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON XISTO DAMASCENO

OAB/MG 10622·CPF·Representa: Autor

NELSON XISTO DAMASCENO

OAB/MG 10622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:39

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:32

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:52

Publicação

23/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003509-30.1994.4.01.3800/MG EXECUTADO: HELENA MOURA PERES ADVOGADO(A): NELSON XISTO DAMASCENO (OAB MG010622) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 15:10

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 14:41

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 01:01

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:12

Todas as movimentações(168)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:39

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:32

Confirmada

30/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:52

Documentos

•20/03/2026, 00:00

Publicação

23/03/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003509-30.1994.4.01.3800/MG EXECUTADO: HELENA MOURA PERES ADVOGADO(A): NELSON XISTO DAMASCENO (OAB MG010622) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 15:10

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 14:41

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 01:01

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:12

Expedida/certificada

19/08/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 03:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:32

Expedida/certificada

22/01/2025, 18:11

Documento (Mandado)

13/01/2025, 15:31

Mandado

07/01/2025, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2025, 09:04

Ato ordinatório

27/11/2024, 17:51

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:52

Publicação

03/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0003509-30.1994.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2023 do MM. Juiz Federal Coordenador dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023, determino o que segue: Vista à executada HELENA MOURA PERES - CPF: 112.609.636-91, por 10 dias, para apresentar os dados de sua conta bancária para devolução dos valores remanescentes. (ID 1394678381) (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:18

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:18

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:12

Documento (Certidão)

15/06/2023, 15:11

Documento (Certidão)

15/06/2023, 14:46

Decurso de Prazo

06/06/2023, 00:28

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:18

Decurso de Prazo

27/05/2023, 00:18

Documento (Certidão)

04/05/2023, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 14:04

Documento (Certidão)

28/04/2023, 11:47

Documento (Certidão)

24/04/2023, 12:26

Documento (Certidão)

13/04/2023, 20:06

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 18:11

Publicação

12/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003509-30.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELENA MOURA PERES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON XISTO DAMASCENO - MG10622 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA MOURA PERES NELSON XISTO DAMASCENO - (OAB: MG10622) MASSA FALIDA DE CONFECCOES LOVE LOVE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003509-30.1994.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HELENA MOURA PERES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON XISTO DAMASCENO - MG10622 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA MOURA PERES NELSON XISTO DAMASCENO - (OAB: MG10622) MASSA FALIDA DE CONFECCOES LOVE LOVE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 10 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 18:04

Documento (Certidão)

10/04/2023, 18:04

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

22/09/2022, 14:31

Trânsito em julgado

22/09/2022, 14:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento

14/06/2022, 19:21

Entrega em carga/vista

08/06/2022, 15:14

Intimação

03/06/2022, 11:42

Publicação

12/05/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 94.00.03507-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Estando comprovado o cumprimento da obrigação tributária, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/1980. Custas processuais pelos executados. Proceda-se à dedução das custas processuais do valores que se encontram depositados à disposição do juízo (fls. 110, 113 e 139), devolvendo-se, em seguida, o remanescente para os titulares das respectivas contas. Intimem-se. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo ou sendo requerido pelas partes, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

12/05/2022, 00:00

Intimação

11/05/2022, 08:32

Intimação

10/05/2022, 13:10

Intimação

10/05/2022, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:09

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 08:25

Recebimento

07/04/2022, 08:13

Entrega em carga/vista

08/03/2022, 15:50

Intimação

08/03/2022, 13:57

Mero expediente

08/03/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 11:49

Provisório

20/06/2003, 17:06

Arquivamento

17/06/2003, 16:35

Recebimento

16/05/2003, 18:37

Entrega em carga/vista

11/11/2002, 15:07

Intimação

30/10/2002, 15:07

Recebimento

22/08/2002, 19:05

Remessa (outros motivos)

01/08/2002, 11:17

Remessa (outros motivos)

01/07/2002, 14:16

Ato ordinatório

28/06/2002, 14:05

Mero expediente

28/06/2002, 14:05

Conclusão (para despacho)

12/06/2002, 15:22

Recebimento

27/05/2002, 16:15

Entrega em carga/vista

28/02/2002, 12:06

Intimação

25/02/2002, 13:17

Revogação da Suspensão do Processo

25/02/2002, 13:12

Por decisão judicial

23/02/2001, 13:25

Mero expediente

22/02/2001, 17:45

Conclusão (para despacho)

21/02/2001, 16:17

Recebimento

19/02/2001, 01:46

Entrega em carga/vista

06/11/2000, 09:38

Ato ordinatório

31/10/2000, 13:46

Intimação

17/10/2000, 13:19

Mero expediente

09/10/2000, 19:23

Conclusão (para despacho)

27/09/2000, 11:58

Por decisão judicial

03/07/2000, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2000, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2000, 16:37

Recebimento

09/05/2000, 15:36

Entrega em carga/vista

04/04/2000, 18:29

Ato ordinatório

14/02/2000, 16:30

Recebimento

31/01/2000, 11:21

Ato ordinatório

27/01/2000, 17:42

Recebimento

10/12/1999, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

15/09/1999, 15:42

Mero expediente

19/08/1999, 17:57

Conclusão (para despacho)

17/08/1999, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

31/05/1999, 16:43

Mero expediente

26/05/1999, 11:58

Conclusão (para despacho)

24/05/1999, 16:46

Recebimento

18/05/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

25/03/1999, 15:43

Intimação

24/03/1999, 17:38

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/1999, 17:13

Citação

27/01/1999, 13:41

Citação

13/11/1998, 16:33

Mero expediente

11/11/1998, 18:40

Conclusão (para despacho)

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/08/1998, 14:46

Recebimento

04/08/1998, 14:45

Entrega em carga/vista

19/06/1998, 11:41

Intimação

17/06/1998, 18:40

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/1998, 17:26

Mandado

21/05/1998, 07:33

Citação

12/03/1998, 13:00

Recebimento

12/03/1998, 13:00

Conclusão (para despacho)

22/07/1997, 17:06

Conclusão (para despacho)

18/07/1997, 16:46

Documento (Outros documentos)

02/07/1997, 13:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/06/1997, 13:20

Conclusão (para despacho)

23/06/1997, 14:48

Documento (Outros documentos)

20/06/1997, 16:09

Ato ordinatório

13/06/1997, 18:16

Ato ordinatório

28/05/1997, 16:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

12/08/1996, 13:11

Conclusão (para despacho)

06/08/1996, 14:37

Documento (Outros documentos)

15/07/1996, 15:51

Conclusão (para despacho)

10/07/1996, 16:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/07/1996, 13:16

Conclusão (para despacho)

18/06/1996, 10:37

Remessa (outros motivos)

26/04/1996, 18:38

Ato ordinatório

15/02/1996, 12:43

Ato ordinatório

08/02/1996, 18:35

Ato ordinatório

08/11/1995, 18:19

Conclusão (para despacho)

18/10/1995, 13:19

Documento (Outros documentos)

17/10/1995, 17:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/09/1995, 15:31

Documento (Outros documentos)

11/09/1995, 16:42

Ato ordinatório

24/08/1995, 18:05

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/1995, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

22/08/1995, 18:04

Ato ordinatório

18/08/1995, 16:00

Ato ordinatório

10/08/1995, 14:36

Ato ordinatório

13/06/1995, 18:14

Ato ordinatório

07/03/1995, 14:56

Conclusão (para despacho)

06/02/1995, 18:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

23/01/1995, 12:19

Documento (Outros documentos)

24/11/1994, 14:40

Conclusão (para despacho)

22/11/1994, 16:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/10/1994, 12:54

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/1994, 17:54

Ato ordinatório

20/07/1994, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/07/1994, 17:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/07/1994, 13:03

Ato ordinatório

04/07/1994, 09:01

Mandado (entregue ao destinatário)

30/06/1994, 14:39

Ato ordinatório

14/03/1994, 18:13

Ato ordinatório

21/02/1994, 13:15

Distribuição (competência exclusiva)

07/02/1994, 16:31

Ato ordinatório

•01/05/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/04/2023, 00:00

•12/05/2022, 00:00