Recurso Inominado Cível 6004381-43.2025.4.06.3823 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6004381-43.2025.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

15/04/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 A 23/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6004381-43.2025.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: GILDO GERALDO RODRIGUES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR (OAB MG142836) ADVOGADO(A): DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA (OAB MG142189) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

07/04/2026, 00:00

Publicação

20/03/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:03

Confirmada

19/03/2026, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004381-43.2025.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: GILDO GERALDO RODRIGUES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR (OAB MG142836) ADVOGADO(A): DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA (OAB MG142189) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 23 de março de 2026.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 01:13

Documento (Acórdão)

17/03/2026, 15:17

Sentença confirmada

17/03/2026, 14:31

Documento (Certidão)

02/03/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/03/2026 e fim às 23:59 de 23/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Registre-se que os votos inicialmente disponibilizados são meras propostas que poderão sofrer alteração no decorrer da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6004381-43.2025.4.06.3823/MG (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE: GILDO GERALDO RODRIGUES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR (OAB MG142836) ADVOGADO(A): DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA (OAB MG142189) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Juiz de Fora, 27 de fevereiro de 2026. Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Presidente

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 15:55

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004381-43.2025.4.06.3823/MG AUTOR: GILDO GERALDO RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A): DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA (OAB MG142189) ADVOGADO(A): MARIO DE LIMA RODRIGUES JUNIOR (OAB MG142836) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/10/2025, às 14:40h, a ser realizada na modalidade de videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams. As orientações abaixo deverão ser rigorosamente seguidas para que seja otimizada a participação na audiência e para se evitar eventual extinção da ação pela não realização, motivada por falhas técnicas: a) Hiperlink para acessar a audiência (basta clicar nele): ACIJ - 6004381-43.2025.4.06.3823 | Participar da Reunião | Microsoft Teams b) O hiperlink acima, que dará acesso à audiência, também foi enviado automaticamente pelo aplicativo Microsoft Teams para o(s) endereço(s) de e-mail(s) que tenha(m) sido informado(s) na inicial. c) Para a participação na audiência é necessário um computador com acesso à internet e que possua webcam e microfone. Também é possível a participação por meio de smartphone. A adequada funcionalidade do equipamento e a qualidade de imagem e som devem ser aferidas cuidadosamente; d) A audiência poderá ser acessada a partir dos 10 minutos que antecederem o horário acima designado, devendo o participante aguardar a autorização para ingressar na reunião (audiência). IMPORTANTE: Se a autorização para ingresso não for concedida ATÉ 5 (CINCO) MINUTOS após o horário de início programado e não tenha sido informado na tela ou no "chat" que a audiência anterior está atrasada, imprescindível entrar em contato imediatamente com a Subseção por meio dos telefones (31) 3611-7408, 3611-7417 e 3611-7423, bem como dar “print” da tela para comprovar a presença no lobby de espera, abrangendo a data e hora constantes na tela do equipamento. Essa providência será necessária para o caso de se ter que comprovar a não participação na audiência por falha de conexão, evitando-se, assim, a extinção da ação; e) O depoimento da parte autora e a oitiva das testemunhas deverão ser prestados em um local adequado, em que seja possível a perfeita identificação dos participantes e onde esteja garantida a incomunicabilidade das testemunhas, sendo permitida sua realização em escritório de advocacia ou em sala da OAB; f) As testemunhas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC, portando um documento de identificação. Caso não seja possível a participação da parte autora e/ou de suas testemunhas na audiência por videoconferência ora designada, em razão de não disporem de recursos tecnológicos, esta Subseção, após ser informada nos autos com uma antecedência mínima de 5 dias antes da realização da audiência, disponibilizará uma sala/equipamentos em sua sede para a realização do ato. Na hipótese do parágrafo anterior, a audiência permanecerá agendada para a mesma data e horário informados, porém, de forma semipresencial, uma vez que os demais participantes, aí incluídos o magistrado e o(a) procurador(a) da parte ré, participarão por videoconferência. Aos advogados é facultada a participação também remota, caso queiram. Viçosa/MG, data no rodapé.

17/09/2025, 00:00

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Publicação

Petição (Petição (outras))

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