Mandado de Segurança Cível 1023696-85.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA ROSERVANIA DO AMARAL

CPF

Autor

(INSS) GERENTE APS BELO HORIZONTE OESTE

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DOS SANTOS LAGE

OAB/MG 212813·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:53

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Publicação

27/04/2026, 03:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:21

Confirmada

24/04/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1023696-85.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA ROSERVANIA DO AMARAL ADVOGADO(A): FABIO DOS SANTOS LAGE (OAB MG212813) SENTENÇA julgo extinto o processo, sem resolução do mérito

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:09

Ausência de pressupostos processuais

23/04/2026, 18:08

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 11:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:18

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(44)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:53

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Publicação

27/04/2026, 03:33

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:21

Documentos

•24/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1023696-85.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MARIA ROSERVANIA DO AMARAL ADVOGADO(A): FABIO DOS SANTOS LAGE (OAB MG212813) SENTENÇA julgo extinto o processo, sem resolução do mérito

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 18:09

Ausência de pressupostos processuais

23/04/2026, 18:08

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 11:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:18

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2025, 10:59

Mero expediente

11/04/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 17:47

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:18

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 11:26

Documento (Certidão)

04/10/2024, 11:26

Mero expediente

04/10/2024, 11:26

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 14:30

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:30

Expedida/Certificada

22/09/2023, 18:16

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:17

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:24

Mandado

04/09/2023, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 10:04

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:14

Decurso de Prazo

05/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 14:19

Publicação

12/04/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1023696-85.2023.4.06.3800. IMPETRANTE: MARIA ROSERVANIA DO AMARAL IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (INSS) GERENTE APS BELO HORIZONTE OESTE DECISÃO 1. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, após o que apreciarei o pedido liminar. 2. Seção Judiciária de Minas Gerais 1ª Vara Federal _________________________________________________________________________________________ Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do inciso II, do art. 7º da Lei nº 12.016/2009. 3. Defiro o benefício de assistência judiciária requerido pela impetrante. 4. Após, autos conclusos, com urgência, para decisão do pedido liminar. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinatura digital) ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 1ª Vara SSJB

11/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 19:08

Outras Decisões

10/04/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 15:58

Documento (Certidão)

04/04/2023, 15:58

Remessa (outros motivos; em diligência)

04/04/2023, 13:15

Distribuição (sorteio)

03/04/2023, 17:37

•11/04/2023, 00:00