Procedimento do Juizado Especial Cível 6004214-86.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

GILBERTO ALCELINO DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

OAB/MG 151315·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

21/01/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004214-86.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: GILBERTO ALCELINO DE SOUSA ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:26

Expedida/certificada

18/12/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:03

Confirmada

11/12/2025, 14:09

Expedida/certificada

08/12/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 12:57

Confirmada

08/12/2025, 12:57

Expedida/certificada

03/12/2025, 11:51

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:13

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:38

Expedida/certificada

04/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(57)

Publicação

21/01/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004214-86.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: GILBERTO ALCELINO DE SOUSA ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 18/12/2025 - PETIÇÃO

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 14:26

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:03

Confirmada

11/12/2025, 14:09

Expedida/certificada

08/12/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 12:57

Confirmada

08/12/2025, 12:57

Expedida/certificada

03/12/2025, 11:51

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:13

Confirmada

14/11/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:38

Expedida/certificada

04/11/2025, 17:24

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:24

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:22

Publicação

20/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004214-86.2025.4.06.3803/MG AUTOR: GILBERTO ALCELINO DE SOUSA ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, sentenciando o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a: a) restabelecer à parte autora o benefício do auxílio por incapacidade temporária, NB 719.459.909-1, com DIB em 31/10/2025; DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença e DCB em 6/8/2026, exceto se o(a) segurado(a) requerer sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento e observado o disposto no art. 60, parágrafos 9° e 10° (incluídos pela Lei n° 13.457/2017), e no art. 62, todos da Lei 8.213/91; e b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, observada a prescrição e o teto do JEF.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 11:27

Procedência em Parte

16/10/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 03:24

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:00

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 13:59

Publicação

30/05/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004214-86.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: GILBERTO ALCELINO DE SOUSA ADVOGADO(A): JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:40

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/Certificada

13/05/2025, 01:45

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 20:42

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:23

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:14

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:15

Confirmada

23/04/2025, 17:43

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:07

Determinada/Designada

23/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 06:26

Confirmada

14/04/2025, 08:37

Remessa (outros motivos)

12/04/2025, 05:58

Antecipação de tutela

11/04/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

06/04/2025, 06:00

Confirmada

04/04/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 11:48

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:33

Distribuição (sorteio)

01/04/2025, 11:33

•17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00